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 Informativo: 1431 14/02/2018   
Agenda        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
14/02/2018:IOF - IRRF - ICMS - ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS/PRODUTORRURAL - ICMS/CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL
15/02/2018:TAXA FLORESTAL - RECOPI - ARQUIVO ELETRÔNICO/SEF/SINTEGRA - DAPI - INSS - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS -DIFAL - IPVA
16/02/2018:EFD-CONTRIBUIÇÕES - IPVA

 ESTADUAL  
ATO COTEPE/MVA 3, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF31824 - LEST MG
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
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ATO COTEPE/PMPF 3, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF31825 - LEST MG
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PORTARIA 99, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018, MINISTÉRIO DO TRABALHO - MEF31821 - LT
Altera o Anexo II - Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano - da Norma Regulamentadora nº 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados e dá outras providências.
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PORTARIA 97, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018, MINISTÉRIO DO TRABALHO - MEF31822 - LT
Altera a Norma Regulamentadora nº 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.
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PORTARIA 98, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018, MINISTÉRIO DO TRABALHO - MEF31823 - LT
Altera a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
PORTARIA 33, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF31819 - AD
Regulamenta os arts. 20-B e 20-C da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e disciplina os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição em dívida ativa da União, bem como estabelece os critérios para apresentação de pedidos de revisão de dívida inscrita, para oferta antecipada de bens e direitos à penhora e para o ajuizamento seletivo de execuções fiscais.
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PORTARIA 32, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF31820 - AD
Regulamenta o procedimento de dação em pagamento de bem imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em dívida ativa da União.
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IPI - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - SAÍDA DE PRODUTOS DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL EXECUTOR - SUSPENSÃO - POSSIBILIDADE - CONDIÇÕES - MEF31826 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - LICITAÇÃO - DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO - LEGALIDADE - MEF31827 - BEAP
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