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 Informativo: 1577 13/09/2018   
Agenda        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
13/09/2018:IOF - IRRF
14/09/2018:DAPI -EFD-REINF - DCTFWEB - ARQUIVO ELETRÔNICO/SEF/SINTEGRA - TAXA FLORESTAL - RECOPI
17/09/2018:EFD-CONTRIBUIÇÕES - INSS - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS - DIFAL

 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS - ALTERAÇÕES - MEF33078 - LT
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INSPEÇÃO DO TRABALHO - PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 91 - CANCELAMENTO - MEF33079 - LT
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AGRAVO DE PETIÇÃO - PERÍCIA ATUARIAL - DESCABIMENTO - MEF33080 - LT
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EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR - APLICAÇÃO DA REGRA GERAL - LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - MEF33081 - LT
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HORAS EXTRAS - EMPREGADO DOMÉSTICO - ÔNUS DA PROVA - MEF33082 - LT
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RESOLUÇÃO 896, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018, CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - MEF33088 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
PIS/PASEP E COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE - BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS - DESCONTOS INCONDICIONAIS - NÃO INCIDÊNCIA - BONIFICAÇÕES SEM VINCULAÇÃO À OPERAÇÃO DE VENDA - DOAÇÃO - MEF33083 - AD
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PIS/PASEP - COFINS - CSLL - RETENÇÃO NA FONTE - PAGAMENTO A SINDICATO - INTERMEDIAÇÃO OBRIGATÓRIA - TRABALHADORES AVULSOS - INAPLICABILIDADE - MEF33084 - AD
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SIMPLES NACIONAL - LIVROS OBRIGATÓRIOS - ESCRITURAÇÃO SIMPLIFICADA - CONDIÇÕES - MEF33085 - AD
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MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - USO DE ?LINHA CHILENA? OU DE LINHA COM QUALQUER SUBSTÂNCIA CORTANTE - PROIBIÇÃO - PROCEDIMENTOS - MEF33086 - AD
LEI Nº 11.125, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - LICITAÇÃO - INEXECUÇÃO DO CONTRATO - PROCESSO ADMINIS-TRATIVO - PENALIDADES - MEF33087 - BEAP
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