Indique um amigo    
 Informativo: 1329 13/09/2017   
Destaque Etécnico        Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 DESTAQUE ETÉCNICO
REABERTO O PRAZO PARA ADESÃO AO PLANO DE REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ICMS

FOI PUBLICADO, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - MINAS GERAIS, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017, O DECRETO Nº 47.252/17 ALTERANDO O DECRETO Nº 47.210/17, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS -, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 22.549/17.

DE CONFORMIDADE COM O PRESENTE CITADO DECRETO, FICA REABERTO O PRAZO PARA REQUERIMENTO DE INGRESSO NO PLANO DE REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ICMS, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 A 25 DE OUTUBRO DE 2017.
----------------------------------------------------------------------------------------------

 AGENDA  
13/09/2017:IOF - IRRF
14/09/2017:-
15/09/2017:EFD-CONTRIBUIÇÕES - TAXA FLORESTAL - RECOPI - ARQUIVO ELETRÔNICO/SEF/SINTEGRA - DAPI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - INSS - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS - DIFAL

 FEDERAL  
IR - PESSOA FÍSICA - SAÍDA DO PAÍS EM CARÁTER PERMANENTE - APRESENTAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS - EFEITOS - MEF 30838 - IR
----------------------------------------------------------------------------------------------

 ESTADUAL  
RESOLUÇÃO 5039, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 - SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF 30836 - LEST MG
(ALTERA O ANX. ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 3.968/2008, QUE DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS SIMILARES PARA EFEITOS DO PRAZO ESPECIAL PARA RECOLHIMENTO DO ICMS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 44.277/2006.)
----------------------------------------------------------------------------------------------
DECRETO 47252, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 30837 - LEST MG
ALTERA O DECRETO Nº 47.210, DE 30 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS -, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 22.549, DE 30 DE JUNHO DE 2017.
----------------------------------------------------------------------------------------------
ETÉCNICO RESPONDE - EMPRESA INTERDEPENDENTE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INAPLICABILIDADE - INDUSTRIALIZAÇÃO - PROCEDIMENTOS - MEF 30839 - LEST MG
----------------------------------------------------------------------------------------------
REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÕES - MEF 30840 - LEST MG
----------------------------------------------------------------------------------------------

 ASSUNTOS DIVERSOS  
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO E REEMBOLSO - PROCEDIMENTOS - MEF 30844 - AD
----------------------------------------------------------------------------------------------
 © 2017 Mapa Etécnico Fiscal. Todos os direitos reservados.