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 Informativo: 1535 13/07/2018   
Agenda        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos
 AGENDA  
13/07/2018:IOF - IRRF - DAPI - EFD-CONTRIBUIÇÕES - ARQUIVO ELETRÔNICO/SEF/SINTEGRA - EFD - REINF
16/07/2018:-
17/07/2018:-

 ESTADUAL  
PORTARIA 24, DE 06 DE JULHO DE 2018, COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL - MEF32742 - LEST MG
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RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - SUJEITO PASSIVO - ELEIÇÃO ERRÔNEA - MERCADORIA - SAÍDA DESACOBERTADA - OMISSÃO DE RECEITA - CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO - MEF32747 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
ATO 41, DE 11 DE JULHO DE 2018, CONGRESSO NACIONAL - MEF32743 - LT
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RESOLUÇÃO 815, DE 11 DE JULHO DE 2018, CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - MEF32744 - LT
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA POR INTUITO PROTELATÓRIO - MEF32749 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
RESOLUÇÃO 141, DE 06 DE JULHO DE 2018, COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL - MEF32738 - AD
Altera as Resoluções CGSN nº 139, de 19 de abril de 2018, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), destinado ao Microempreendedor Individual, e nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 9, DE 10 DE JULHO DE 2018, COORDENAÇÃO GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - MEF32739 - AD
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ATO 39, DE 11 DE JULHO DE 2018, CONGRESSO NACIONAL - MEF32740 - AD
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ATO 40, DE 11 DE JULHO DE 2018, CONGRESSO NACIONAL - MEF32741 - AD
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PIS/PASEP E COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE - CREDITAMENTO - LEI Nº 10.833/03, ART. 58-J, § 15 - LEI Nº 13.097/15, ART. 14 - COMPENSAÇÃO - PREVISÃO LEGAL - MEF32745 - AD
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PIS/PASEP E COFINS - CRÉDITO - FRETE NA IMPORTAÇÃO - PROCEDIMENTOS - MEF32746 - AD
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