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 Informativo: 1472 13/04/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
13/04/2018:IOF - IRRF - EFD-CONTRIBUIÇÕES - DAPI
16/04/2018:TAXA FLORESTAL - RECOPI - ARQUIVO ELETRÔNICO/SEF/SINTEGRA - DAPI - INSS - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS -DIFAL
17/04/2018:-

 ESTADUAL  
ATO COTEPE/MVA 7, DE 9 DE ABRIL DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32203 - LEST MG
ALTERA AS TABELAS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII E XIV ANXS. AO ATO COTEPE/ICMS 42/2013, QUE DIVULGA AS MARGENS DE VALOR AGREGADO A QUE SE REFERE À CLÁUSULA OITAVA DO CONVÊNIO ICMS 110/2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E COM OUTROS PRODUTOS.) (DOU 10.4.2018; RET. DOU 12.4.2018) LGL20182967
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ATO COTEPE/PMPF 7, DE 9 DE ABRIL DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32204 - LEST MG
PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL (PMPF) DE COMBUSTÍVEIS.
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PORTARIA 731, DE 11 DE ABRIL DE 2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS - MEF 32205 - LEST MG
ALTERA A PORTARIA SUTRI Nº 708, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DIVULGA OS PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR FINAL (PMPF) PARA CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM REFRIGERANTES E BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) OU ENERGÉTICAS.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
LEI 13650, DE 11 DE ABRIL DE 2018 - MEF 32201 - LT
DISPÕE SOBRE A CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA ÁREA DE SAÚDE, DE QUE TRATA O ART. 4º DA LEI Nº 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009; E ALTERA AS LEIS NºS 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.
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PORTARIA 252, DE 10 DE ABRIL DE 2018 - MINISTÉRIO DO TRABALHO - MEF 32202 - LT
ALTERA A NORMA REGULAMENTADORA Nº 12 (NR-12) - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ANX. X - MÁQUINAS PARA FABRICAÇÃO DE CALÇADOS E AFINS.
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA CARGO DE SERVIDOR EFETIVO QUE REQUEREU LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATAR DE ASSUNTOS PESSOAIS - MEF 32206 - BEAP
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