Mapa Etecnico Fiscal
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 Informativo: 1534 12/07/2018   
Agenda        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos
 AGENDA  
12/07/2018:-
13/07/2018:IOF - IRRF - DAPI - EFD-CONTRIBUIÇÕES - ARQUIVO ELETRÔNICO/SEF/SINTEGRA - EFD - REINF
16/07/2018:TAXA FLORESTAL - RECOPI - INSS - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS - DIFAL - e-SOCIAL

 ESTADUAL  
CONVÊNIO ICMS 50, DE 05 DE JULHO DE 2018, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF32732 - LEST MG
Altera o convênio ICMS 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.
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ATO COTEPE/MVA 13, DE 10 DE JULHO DE 2018, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF32733- LEST MG
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
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RESOLUÇÃO 5154, DE 10 DE JULHO DE 2018, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF32734 - LEST MG
Altera a Resolução nº 4.182, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre ato declaratório, Auto de Constatação e outros procedimentos relativos a documento fiscal inidôneo ou falso, e seus efeitos.
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ATOS COTEPE/ICMS Nºs 36, 39 E 40/2018 - MEF32735 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
RESOLUÇÃO 4, DE 04 DE JULHO DE 2018, COMITÊ DIRETIVO DO ESOCIAL - MEF32730 - LT
Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
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CESTAS BÁSICAS - NATUREZA JURÍDICA - MEF32737 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
ATO 36, DE 10 DE JULHO DE 2018, DO CONGRESSO NACIONAL - CN - MEF32731 - AD
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SISCOSERV - SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - INFORMAÇÕES - RESPONSABILIDADE - MEF32736 - AD
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