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 Informativo: 1449 12/03/2018   
Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 FEDERAL  
IR - PESSOA FÍSICA - IRPF - PROGRAMA MULTIPLATAFORMA - RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓ-RIO - CARNÊ-LEÃO - APROVAÇÃO - MEF31993 - IR
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.791, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018.
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 ESTADUAL  
ATO COTEPE/MVA 5, DE 07 DE MARÇO DE 2018, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ -MEF31989 - LEST MG
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
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ATO COTEPE/PMPF 5, DE 07 DE MARÇO DE 2018, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF31990 - LEST MG
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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DECRETO 47385, DE 08 DE MARÇO DE 2018, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF31991 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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DECRETO 47384, DE 08 DE MARÇO DE 2018, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF31992 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
NORMA REGULAMENTADORA Nº 12 - NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÕES - MEF31994 - LT
(*) RETIFICAÇÃO OFICIAL
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 3, DE 08 DE MARÇO DE 2018, COORDENADORIA-GERAL DE ATENDIMENTO - MEF31987 - AD
Altera o ADE COGEA nº 2, de 17 de janeiro de 2018.
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RESOLUÇÃO 3, DE 05 DE MARÇO DE 2018, AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - MEF31988 - AD
Dispõe a respeito do cumprimento das obrigações contratuais e regular pagamento dos encargos relativos a todos os profissionais contratados pelas entidades esportivas de que trata o art. 4º, inciso VII, da Lei 13.155, de 4 de agosto de 2015.
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