Indique um amigo    
 Informativo: 1575 11/09/2018   
Destaque Etécnico        Agenda        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 DESTAQUE ETÉCNICO
CADASTRO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DA PESSOA FÍSICA - CAEPF

As pessoas físicas que utilizam a matrícula no CEI passarão a utilizar o Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física - CAEPF, que se constitui em um número sequencial vinculado ao CPF e consiste na forma de identificação das pessoas físicas dentro do eSocial:

Quem deve se inscrever:

I - contribuinte individual:

a) que possua segurado que lhe preste serviço;

b) produtor rural cuja atividade constitua fato gerador da contribuição previdenciária;

c) titular de cartório; e

d) pessoa física não produtor rural que adquire produção rural para venda, no varejo, a consumidor pessoa física;

II - segurado especial; e

III - equiparado à empresa desobrigado da inscrição no CNPJ.


Produção de efeitos a partir de 1º de outubro de 2018.

(IN/RFB Nº 1.828/2018)
----------------------------------------------------------------------------------------------

 AGENDA  
11/09/2018:-
12/09/2018:ICMS
13/09/2018:IOF - IRRF

 ESTADUAL  
ATO COTEPE/MVA 17, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF33063 - LEST MG
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
----------------------------------------------------------------------------------------------
ATO COTEPE/PMPF 17, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF33064 - LEST MG
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
----------------------------------------------------------------------------------------------
NEGÓCIO JURÍDICO - FRAUDE - DESCONSIDERAÇÃO - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - CORRETA ELEIÇÃO - ELEIÇÃO ERRÔNEA - FALTA DE ESCRITURAÇÃO - ICMS - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - APROVEITAMENTO INDEVIDO - OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA - DIVERGÊNCIA - MEF33065 - LEST MG
----------------------------------------------------------------------------------------------

 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 64, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018, COORDENAÇÃO GERAL DE FISCALIZAÇÃO - MEF33058 - LT
Dispõe sobre o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.
----------------------------------------------------------------------------------------------
PORTARIA 760, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018, SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - MEF33059 - LT
Altera a Portaria SIT nº 453/2014.
----------------------------------------------------------------------------------------------
PORTARIA 759, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018, SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - MEF33060 - LT
Altera a Portaria SIT nº 452/2014.
----------------------------------------------------------------------------------------------
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1828, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF33061 - LT
Dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).
----------------------------------------------------------------------------------------------
PORTARIA 758, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018, SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - MEF33062 - LT
Altera a Portaria SIT nº 451/2014.
----------------------------------------------------------------------------------------------

 ASSUNTOS DIVERSOS  
PIS/PASEP E COFINS-IMPORTAÇÃO - MERCADORIA ESTRANGEIRA - FRETE - INCIDÊNCIA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - MEF33066 - AD
----------------------------------------------------------------------------------------------
REINTEGRA - RECEITA DE EXPORTAÇÃO - NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MEF33067 - AD
----------------------------------------------------------------------------------------------
PIS/PASEP E COFINS - RECEITA TARIFÁRIA - TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL - SERVIÇO REGULAR - REGIÕES METROPOLITANAS CONTÍGUAS - ALÍQUOTA ZERO - INAPLICABILIDADE - MEF33068 - AD
----------------------------------------------------------------------------------------------
 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
OS IMPACTOS DO CONTINGENCIAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DA UNIÃO SOBRE A GESTÃO DAS UNIDADES GESTORAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - MEF33069 - BEAP
----------------------------------------------------------------------------------------------
 © 2017 Mapa Etécnico Fiscal. Todos os direitos reservados.