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 Informativo: 1327 11/09/2017   
Agenda        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
11/09/2017:ICMS/ST - ICMS - ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS/PRODUTOR RURAL - ICMS/CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL
12/09/2017:-
13/09/2017:IOF - IRRF

 ESTADUAL  
ATO COTEPE/PMPF 17, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017 - - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 30817 - LEST MG
PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL (PMPF) DE COMBUSTÍVEIS.
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ATO COTEPE/MVA 17, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 30818 - LEST MG
ALTERA AS TABELAS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII E XIV ANXS. AO ATO COTEPE/ICMS 42/2013, QUE DIVULGA AS MARGENS DE VALOR AGREGADO A QUE SE REFERE À CLÁUSULA OITAVA DO CONVÊNIO ICMS 110/2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E COM OUTROS PRODUTOS
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PORTARIA 680, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017 - SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS - MEF 30819 - LEST MG
ALTERA A PORTARIA SUTRI Nº 662, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DIVULGA OS PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR FINAL (PMPF) PARA CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM REFRIGERANTES E BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) OU ENERGÉTICAS
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DECRETO 47250, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 30820 - LEST MG
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
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DECRETO 47249, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 30821 - LEST MG
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
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MERCADORIA - SAÍDA DESACOBERTADA - LEVANTAMENTO QUANTITATIVO - MEF 30823 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
CESSÃO DE MÃO DE OBRA - QUADRO EXPLICATIVO - MEF 30826 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1735, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 30816 - AD
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS PARA PARCELAMENTO E PAGAMENTO À VISTA DE QUE TRATA O ART. 17 DA LEI Nº 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB).
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PIS/PASEP E COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE - BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS - DOAÇÃO - VENDA - INCIDÊNCIA - MEF 30824 - AD
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CSLL - RESULTADO PRESUMIDO - RECEITA BRUTA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DETERMINAÇÃO - MEF 30825 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - VALORES DEVIDOS EM RAZÃO DE REENQUADRAMENTO PREVISTO EM LEI MUNICIPAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - MEF 30822 - BEAP
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