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 Informativo: 1299 11/08/2017   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos
 AGENDA  
11/08/2017:-
14/08/2017:IOF - IRRF - EFD-CONTRIBUIÇÕES
15/08/2017:TAXA FLORESTAL - RECOPI - ARQUIVO ELETRÔNICO/SEF/SINTEGRA - DAPI - (*) 2 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕESNÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - INSS - ICMS - ICMS/CAF CRU EM GRÃO - ICMS - DIFAL

 FEDERAL  
IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - LUCRO PRESUMIDO - BASE DE CÁLCULO - RECAUCHUTAGEM DE PNEUMÁTICOS A USUÁRIO FINAL - PERCENTUAL
IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - LUCRO PRESUMIDO - BASE DE CÁLCULO - RECAUCHUTAGEM DE PNEUMÁTICOS A USUÁRIO FINAL - PERCENTUAL
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 ESTADUAL  
DECRETO 47233, DE 9 DE AGOSTO DE 2017
ESTADO DE MINAS GERAIS ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA S/Nº/2017
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA S/Nº/2017
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PREVIDÊNCIA SOCIAL - ABONO ANUAL - SEGURADOS E DEPENDENTES - PAGAMENTO ANTECIPADO
PREVIDÊNCIA SOCIAL - ABONO ANUAL - SEGURADOS E DEPENDENTES - PAGAMENTO ANTECIPADO
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
PORTARIA CONJUNTA 2538, DE 8 DE AGOSTO DE 2017
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL ALTERA A PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 1.037, DE 28 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO DE DÉBITOS JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) OU À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN), EM DISCUSSÃO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL, DE QUE TRATAM OS ARTS. 1º A 6º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 685, DE 21 DE JULHO DE 2015.
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LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - PESSOAL - ATESTADO MÉDICO - 15 DIAS CONSECUTIVOS - PAGAMENTO - LIMITAÇÃO
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - PESSOAL - ATESTADO MÉDICO - 15 DIAS CONSECUTIVOS - PAGAMENTO - LIMITAÇÃO
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