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 Informativo: 1268 11/07/2017   
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 AGENDA  
11/07/2017:-
12/07/2017:-
13/07/2017:IOF - IRRF

 FEDERAL  
ADICIONAL DE FRETE - RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM - ALTERAÇÕES
ADICIONAL DE FRETE - RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM - ALTERAÇÕES
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 ESTADUAL  
DECRETO 47216, DE 07 DE JULHO DE 2017, ESTADO DE MINAS GERAIS
Altera o Decreto nº 47.210, de 30 de junho de 2017, o Decreto nº 47.211, de 30 de junho de 2017, o Decreto nº 47.212, de 30 de junho de 2017, o Decreto nº 47.213, de 30 de junho de 2017, e o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
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DECRETO 47215, DE 07 DE JULHO DE 2017, ESTADO DE MINAS GERAIS
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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SISTEMA DE PARCELAMENTO FISCAL - NORMAS - ALTERAÇÕES
SISTEMA DE PARCELAMENTO FISCAL - NORMAS - ALTERAÇÕES
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PORTARIA 873, DE 06 DE JULHO DE 2017, MINISTÉRIO DO TRABALHO
Altera a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e dá nova redação ao Anexo I, que dispõe sobre distâncias de segurança e requisitos para o uso de detectores de presença optoeletrônicos, em sua alínea C, que estabelece requisitos para uso de sistemas de segurança de detecção multizona - AOPD multizona em dobradeiras hidráulicas, ao Anexo IV (Glossário), ao Anexo VIII, que dispõe sobre Prensas e Similares, e ao Anexo IX, que dispõe sobre Injetora de Materiais Plásticos, da NR-12.
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PREVIDÊNCIA SOCIAL - AUXÍLIO-DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SALÁRIO-MATERNIDADE - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO - CARÊNCIA - CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÕES DAS CONDIÇÕES DE AFASTAMENTO COM PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - OBRIGATORIEDADE - PROCEDIMENTOS
PREVIDÊNCIA SOCIAL - AUXÍLIO-DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SALÁRIO-MATERNIDADE - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO - CARÊNCIA - CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÕES DAS CONDIÇÕES DE AFASTAMENTO COM PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - OBRIGATORIEDADE - PROCEDIMENTOS
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - MODALIDADE CONVITE EM LICITAÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - MODALIDADE CONVITE EM LICITAÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS
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