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 Informativo: 1511 11/06/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
11/06/2018:ICMS/ST - ARQUIVO MAGNÉTICO/ÓRGÃO PÚBLICO - ICMS - ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS/PRODUTOR RURAL - ICMS/CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL
12/06/2018:-
13/06/2018:IOF - IRRF

 FEDERAL  
IR - PESSOA FÍSICA - RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS - DEPÓSITOS EM CONTA-CORRENTE - DESCONTOS SOBRE PRODUTOS/SERVIÇOS ADQUIRIDOS - IMPOSSIBILIDADE - MEF32528 - IR
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 ESTADUAL  
AJUSTE SINIEF Nº 1/2018 - MEF32530 - LEST MG
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REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÕES - MEF32531 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
INSALUBRIDADE - AGENTES BIOLÓGICOS - APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS EM DROGARIA POR VENDEDOR - AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO NO ANEXO 14 DA NR-15 E DE CONTATO PERMANENTE - MEF32529 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
PORTARIA 277, DE 07 DE JUNHO DE 2018, MINISTÉRIO DA FAZENDA - MEF32527 - AD
Atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF efeito vinculante em relação à administração tributária federal.
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PIS/PASEP E COFINS - ART. 17 DA LEI Nº 11.033/04 - RATEIO PROPORCIONAL DE CRÉDITOS - RECEITAS BENEFICIADAS COM ALÍQUOTA ZERO - INTER-RELAÇÃO - MEF32532 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO E CANADENSE - MEF32533 - BEAP
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AFASTAMENTO LIMINAR DA SERVIDORA POR SUPOSTA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - AUSÊNCIA DE PROVAS - ATESTADO PARTICULAR INCAPAZ DE INFIRMAR A PERÍCIA ADMINISTRATIVA - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MEF32534 - BEAP
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