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 Informativo: 1696 11/03/2019   
Agenda        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
11/03/2019:ICMS/ST - ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS/PRODUTOR RURAL - ICMS/CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL
12/03/2019:-
13/03/2019:IOF - IRRF

 ESTADUAL  
COMUNICADO 1, DE 07 DE MARÇO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF34177 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - ACORDO BRASIL - CORÉIA DO SUL - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL INDEVIDA - COMPENSAÇÃO - MEF34178 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - INSCRIÇÃO EM CONGRESSOS, CONCLAVES, SEMINÁRIOS OU ASSEMELHADOS, OU EM EXAMES DE PROFICIÊNCIA, REALIZADOS DO EXTERIOR - MEF34179 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
PROCESSO CIVIL E AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ORDEM URBANÍSTICA - LOTEAMENTO RURAL CLANDESTINO - ILEGALIDADES E IRREGULARIDADES DEMONSTRADAS - OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL - MEF34180 - BEAP
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ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - ABERTURA DE NOVA VAGA NO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME - DIREITO À NOMEAÇÃO - MEF34181 - BEAP
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