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 Informativo: 1409 11/01/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
11/01/2018:IPVA
12/01/2018:IPVA
15/01/2018:IOF - IRRF - EFD-CONTRIBUIÇÕES - TAXA FLORESTAL - RECOPI -ARQUIVO ELETRÔNICO/SEF/SINTEGRA - DAPI - INSS - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS - DIFAL - IPVA

 FEDERAL  
PORTARIA 21, DE 08 DE JANEIRO DE 2018, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF31616 - IR
Dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos relativos à diferença devida do imposto sobre a renda retido na fonte, de que trata o art. 3º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017.
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ETÉCNICO RESPONDE - IR - FONTE - ASSOCIACÃO COMERCIAL EMPRESARIAL - ATIVIDADE DE ORGANIZAÇÕES SINDICAIS - APLICAÇÕES FINANCEIRAS - RESTITUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MEF31620 - IR
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 ESTADUAL  
ATO COTEPE/PMPF 1, DE 08 DE JANEIRO DE 2018, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF31618 - LEST MG
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO COTEPE/MVA 1, DE 09 DE JANEIRO DE 2018, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF31619 - LEST MG
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
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ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE - REFRIGERADORES E CONGELADORES - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF31621 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
LEI 13606, DE 09 DE JANEIRO DE 2018 - MEF31617 - LT
Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
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NOVO SALÁRIO-MÍNIMO A PARTIR DE JANEIRO DE 2018: R$ 954,00 - MEF31622 - LT
DECRETO Nº 9.255, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSÃO DE DIREITO DE USO - IMÓVEL DA PREFEITURA - RECURSO PROVIDO - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MEF31623 - BEAP
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