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 Informativo: 1636 10/12/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
10/12/2018:ICMS - DAPI - ICMS/ST - ARQUIVO MAGNÉTICO/ÓRGÃO PÚBLICO- IPI - GPS/SINDICATO - CARTÓRIO/ÓBITOS - ICMS/ST/COMBUS-TÍVEIS - ICMS/PRODUTOR RURAL - ICMS/CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL
11/12/2018:-
12/12/2018:ICMS

 ESTADUAL  
ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA - OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF 33643 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
AVISO PRÉVIO - QUADRO EXPLICATIVO - 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - MEF 33644 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 27, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 - COORDENAÇÃO GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - MEF 33638 - AD
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE CÓDIGO DE RECEITA PARA O CASO QUE ESPECIFICA.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 1854, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 33639 - AD
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.169, DE 29 DE JUNHO DE 2011(LGL20112170) , QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE CONTROLE NA IMPORTAÇÃO OU NA EXPORTAÇÃO, E A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.282, DE 16 DE JULHO DE 2012(LGL20122697) , QUE DISPÕE SOBRE A DESCARGA DIRETA E O DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA TRANSPORTADA A GRANEL
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PIS/PASEP E COFINS - OPERAÇÕES DE RETROCESSÃO - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - MEF 33640 - AD
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IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - ACONDICIONAMENTO - PRODUTOS NÃO TRIBUTADOS - MEF 33641 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
DIRETRIZES DA PBH SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS (CALÇADAS) E DE SUAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO - MANOEL PAULO DE OLIVEIRA * - MEF 33645 - BEAP
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