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 Informativo: 1596 10/10/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
10/10/2018:ARQUIVO MAGNÉTICO/ÓRGÃO PÚBLICO - ICMS - ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS/PRODUTOR RURAL - ICMS/CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - IPI - GPS/SINDICATO - CARTÓRIO/ÓBITOS - eSOCIAL - DAPI
11/10/2018:-
12/10/2018:FERIADO - NOSSA SENHORA APARECIDA

 ESTADUAL  
DECRETO 47508, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF33260 - LEST MG
Altera o Regulamento das Taxas Estaduais - RTE -, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997, o Decreto nº 47.383, de 2 de março de 2018, e o Decreto nº 43.713, de 14 de janeiro de 2004.
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DECRETO 47507, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF33261 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
PAGAMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS - RETENÇÃO - MEF33264 - AD
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PIS/PASEP E COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE - FRETE DE VEÍCULOS E AUTOPEÇAS - ÔNUS DO ADQUIRENTE - DIREITO A CRÉDITO - MEF33265 - AD
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PIS/PASEP E COFINS - SUSPENSÃO - FRETE - SUBCONTRATAÇÃO - MEF33266 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - LICITAÇÃO - EXIGÊNCIA EM EDITAL DE BALANÇO PATRIMONIAL E LIVRO DIÁRIO DEVIDAMENTE REGISTRADO - LEGALIDADE - MEF33267 - BEAP
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