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 Informativo: 1348 10/10/2017   
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 AGENDA  
10/10/2017:ICMS - DAPI - ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS/PRODUTOR RURAL- ICMS/CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - IPI - GPS/SINDICATO - CARTÓRIO/ÓBITOS
11/10/2017:-
12/10/2017:FERIADO - NOSSA SENHORA APARECIDA

 ESTADUAL  
CONVÊNIO ICMS 149, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF31019 - LEST MG
Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, e altera o Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.
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ATO COTEPE/PMPF 19, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF31020 - LEST MG
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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DECRETO 47272, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF31021 - LEST MG
Altera o Decreto nº 47.213, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações - ITCD -, instituído pela Lei nº 22.549, de 30 de junho de 2017.
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PORTARIA 690, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF31022 - LEST MG
Altera a Portaria SUTRI nº 643, de 7 de abril de 2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
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PORTARIA 689, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF31023 - LEST MG
Altera a Portaria SUTRI nº 683, de 26 de setembro de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
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PORTARIA 691, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF31024 - LEST MG
Altera a Portaria SUTRI nº 616, de 29 dezembro de 2016, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
eSOCIAL - NOVA VERSÃO DOS LEIAUTES - APROVAÇÃO - MEF31025 - LT
RESOLUÇÃO CG eSOCIAL Nº 11, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
PIS/PASEP E COFINS - CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE - SERVIÇO DE LOGÍSTICA - IMPOSSIBILIDADE - ARMAZENAGEM DE MERCADORIA E FRETE NA OPERAÇÃO DE VENDA CONTIDOS NO SERVIÇO DE LOGÍSTICA - POSSIBILIDADE - MEF31026 - AD
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 43, DE 17 DE JANEIRO DE 2017
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS - OUTUBRO/2017 - MEF31027 - BEAP
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