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 Informativo: 1298 10/08/2017   
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 AGENDA  
10/08/2017:IPI - GPS/SINDICATO - CARTÓRIO/ÓBITOS - ARQUIVO MAGNÉTICO/ÓRGÃO PÚBLICO - ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS/PRODUTOR RURAL - ICMS/CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL
11/08/2017:-
14/08/2017:IOF - IRRF - EFD-CONTRIBUIÇÕES

 FEDERAL  
DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - LUCRO PRESUMIDO - PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO - SERVIÇOS HOSPITALARES - INAPLICABILIDADE
DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - LUCRO PRESUMIDO - PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO - SERVIÇOS HOSPITALARES - INAPLICABILIDADE
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 ESTADUAL  
ETÉCNICO RESPONDE - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - RECOLHIMENTO DA ANTECIPAÇÃO - OBRIGATORIEDADE
ETÉCNICO RESPONDE - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - RECOLHIMENTO DA ANTECIPAÇÃO - OBRIGATORIEDADE
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
MEDIDA PROVISÓRIA 794, DE 9 DE AGOSTO DE 2017
(REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 772/2017, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 773/2017, E A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 774/2017, AS QUAIS, RESPECTIVAMENTE, ALTERAM A LEI Nº 7.889/1989, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL; ESTABELECE PRAZO PARA A CORREÇÃO DOS VALORES REFERENTES AO PERCENTUAL DE APLICAÇÃO MÍNIMO OBRIGATÓRIO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART. 69 DA LEI Nº 9.394/1996, PARA OS RECURSOS RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DA LEI Nº 13.254/2016 E; DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA.)
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ETÉCNICO RESPONDE - EMPRESA - CONSTRUÇÃO DE OBRA PRÓPRIA - LOTE EM NOME DA PESSOA FÍSICA - CAPITAL A INTEGRALIZAR - CONSIDERAÇÕES
ETÉCNICO RESPONDE - EMPRESA - CONSTRUÇÃO DE OBRA PRÓPRIA - LOTE EM NOME DA PESSOA FÍSICA - CAPITAL A INTEGRALIZAR - CONSIDERAÇÕES
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - PROGRESSÃO HORIZONTAL - FORMULAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - OBSTACULARIZAÇÃO DA PRESCRIÇÃO - REQUISITOS LEGAIS DO BENEFÍCIO PRETENDIDO - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO AUTOR - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - PROGRESSÃO HORIZONTAL - FORMULAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - OBSTACULARIZAÇÃO DA PRESCRIÇÃO - REQUISITOS LEGAIS DO BENEFÍCIO PRETENDIDO - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO AUTOR - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
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ETÉCNICO RESPONDE - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT - CRÉDITO DE PREJUÍZOS FISCAIS - PROCEDIMENTOS
ETÉCNICO RESPONDE - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT - CRÉDITO DE PREJUÍZOS FISCAIS - PROCEDIMENTOS
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