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 Informativo: 1469 10/04/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
10/04/2018:ICMS/ST - DAPI - IPI - GPS/SINDICATO - CARTÓRIO/ÓBITOS - ARQUIVO MAGNÉTICO/ÓRGÃO PÚBLICO - ICMS - ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS/PRODUTOR RURAL - ICMS/CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL
11/04/2018:-
12/04/2018:-

 FEDERAL  
DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SIMPLES NACIONAL - VALORES RESTITUÍDOS A TÍTULO DE TRIBUTO PAGO INDEVIDAMENTE - BASE DE CÁLCULO - MEF 32171 - IR
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IR - PESSOA JURÍDICA - PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS - DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM BENS E DIREITOS AVALIADOS A VALOR JUSTO - ALIENAÇÃO - VALOR CONTÁBIL - POSSIBILIDADE - ADIÇÃO DO GANHO CONTROLADO POR SUBCONTA - MEF 32172 - IR
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LEI COMPLEMENTAR 162, DE 6 DE ABRIL DE 2018 - MEF 32176 - IR
INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL (PERT-SN). (DOU 9.4.2018) LGL20182903
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 ESTADUAL  
ETÉCNICO RESPONDE - PRODUÇÃO PARA CONSUMIDOR FINAL - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - IMPOSSIBILIDADE - INDUSTRIALIZAÇÃO - CONCEITO - ALTERAÇÃO - MEF 32173 - LEST MG
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PROTOCOLO ICMS 27, DE 6 DE ABRIL DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32177 - LEST MG
ALTERA O PROTOCOLO 08/96 QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS, NA SAÍDA DE ÓLEO DIESEL A SER CONSUMIDO POR EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS, CONSTANTE DO CONVÊNIO ICMS 58/96, DE 31.05.96.
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PROTOCOLO ICMS 19, DE 6 DE ABRIL DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32178 - LEST MG
ALTERA O PROTOCOLO ICMS 11/91, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL E GELO.
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PROTOCOLO ICMS 23, DE 6 DE ABRIL DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32179 - LEST MG
ALTERA O PROTOCOLO ECF 04/01, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES PRESTADAS POR ADMINISTRADORAS, FACILITADORES, ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTOS, CREDENCIADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DE DÉBITO E AS DEMAIS ENTIDADES SIMILARES, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ECF 01/10, SOBRE AS OPERAÇÕES REALIZADAS COM ESTABELECIMENTOS INSCRITOS NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ, OU INSCRITOS NO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF, AINDA QUE NÃO INSCRITAS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS.
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PROTOCOLO ICMS 21, DE 6 DE ABRIL DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32180 - LEST MG
ALTERA O PROTOCOLO ICMS 84/11, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM MATERIAIS ELÉTRICOS.
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PROTOCOLO ICMS 20, DE 6 DE ABRIL DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32181 - LEST MG
ALTERA O PROTOCOLO ICM 17/85, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM LÂMPADA ELÉTRICA, DIODOS E APARELHOS DE ILUMINAÇÃO.
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PROTOCOLO ICMS 22, DE 6 DE ABRIL DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32182 - LEST MG
ALTERA O PROTOCOLO ICMS 42/09 QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) EM SUBSTITUIÇÃO À NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A, PELO CRITÉRIO DE CNAE E OPERAÇÕES COM OS DESTINATÁRIOS QUE ESPECIFICA.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
MATRÍCULA - QUADRO EXPLICATIVO - MEF 32170 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - CLUBE DESPORTIVO E CLUBE DE CAMPO COM PISCINA - GUARDA-VIDAS - OBRIGATORIEDADE - LEI Nº 11.110, DE 20 DE MARÇO DE 2018 - MEF 32174 - AD
O MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, ATRAVÉS DA LEI Nº 11.110/2018, OBRIGA O CLUBE DESPORTIVO E O CLUBE DE CAMPO COM PISCINA A MANTER GUARDA-VIDAS EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO 16882, DE 6 DE ABRIL DE 2018 - PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-MG - MEF 32183 - AD
EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA POR MEIO DA COMPENSAÇÃO COM A REMUNERAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE HUMANA AUTORIZADA NO ÂMBITO DO PROGRAMA BH MAIS SAÚDE.
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS PROBLEMAS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL ENFRENTADOS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS? STEPHANE LOUISE BOCA SANTA * ELISETE DAHMER PFITSCHER ** - MEF 32175 - BEAP
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