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 Informativo: 1347 09/10/2017   
Agenda        Estadual       
 AGENDA  
09/10/2017:ICMS - ICMS/ST - DAPI
10/10/2017:ICMS - DAPI - ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS/PRODUTOR RURAL- ICMS/CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - IPI - GPS/SINDICATO - CARTÓRIO/ÓBITOS
11/10/2017:-

 ESTADUAL  
AJUSTE SINIEF 13, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF 31007 - LEST MG
Dispõe sobre regime especial aplicável à remessa para armazenagem e à movimentação de petróleo, seus derivados, e de derivados líquidos de gás natural no sistema dutoviário realizadas pela Petróleo Brasileiro S.A e pela Petrobras Transportes S.A.
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AJUSTE SINIEF 14, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF 31008 - LEST MG
Dispõe sobre os procedimentos relativos às operações internas e interestaduais, com bens, materiais e demais peças utilizados na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção e reparo, nas hipóteses que especifica.
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AJUSTE SINIEF 15, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF 31009 - LEST MG
Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
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AJUSTE SINIEF 16, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF 31010 - LEST MG
Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
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CONVÊNIO ICMS 107, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF 31011 - LEST MG
Altera o Convênio ICMS 128/12, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a adotar os procedimentos relativos à emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes concessionários de serviço público de distribuição de gás canalizado.
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CONVÊNIO ICMS 116, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF 31012 - LEST MG
Altera o Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal
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CONVÊNIO ICMS 118, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF 31013 - LEST MG
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas e vernizes relacionados no Anexo XXIII do Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.
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CONVÊNIO ICMS 119, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF 31014 - LEST MG
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com celulares e cartões inteligentes relacionados no Anexo XX do Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.
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CONVÊNIO ICMS 115, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF 31015 - LEST MG
Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, e o Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.
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CONVÊNIO ICMS 110, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF 31016 - LEST MG
Altera o Convênio ICMS 134/16, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.
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CONVÊNIO ICMS 109, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF 31017 - LEST MG
Altera o Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.
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CONVÊNIO ICMS 108, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF 31018 - LEST MG
Altera o Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.
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