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 Informativo: 1531 09/07/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
09/07/2018:ICMS - DAPI - ICMS/ST
10/07/2018:IPI - GPS/SINDICATO - CARTÓRIO/ÓBITOS - ARQUIVO MAGNÉTICO/ÓRGÃO PÚBLICO - ICMS - ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS/PRODUTOR RURAL - ICMS/CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - DAPI
11/07/2018:-

 FEDERAL  
IR - PESSOA FÍSICA - ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - BENEFÍCIO DA LEI Nº 11.196/05 - SOCIEDADE CONJUGAL - MEF32702 - IR
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 642, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
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 ESTADUAL  
CRÉDITO TRIBUTÁRIO - CANCELAMENTO - REGULA-MENTAÇÃO - ALTERAÇÕES - MEF32703 - LEST MG
RESOLUÇÃO Nº 5.147, DE 21 DE JUNHO DE 2018.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
RESOLUÇÃO 17, DE 02 DE JULHO DE 2018, COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL - MEF32697 - LT
Aprova a versão 2.4.02 do Manual de Orientação do eSocial.
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ETÉCNICO RESPONDE - EMPREGADO SUBMETIDO AO REGIME DE SOBREAVISO - CONSIDERAÇÕES - MEF32704 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
DECRETO 9442, DE 05 DE JULHO DE 2018 - MEF32698 - AD
Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos.
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MEDIDA PROVISÓRIA 843, DE 05 DE JULHO DE 2018 - MEF32699 - AD
Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
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DECRETO 16940, DE 05 DE JULHO DE 2018, PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-MG - MEF32700 - AD
Altera o Decreto nº 16.514, de 23 de dezembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 11.010/2016, e dá outras providências.
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DECRETO 16937, DE 05 DE JULHO DE 2018, PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-MG - MEF32701 - AD
Concede desconto para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana referente ao ano de 2018 e das taxas com ele cobradas.
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
SINOPSE DA PALESTRA REALIZADA NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF32705 - BEAP
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