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 Informativo: 1430 09/02/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
09/02/2018:ICMS/ST - DAPI - IPI - GPS/SINDICATO - CARTÓRIO/ÓBITOS - ARQUIVO MAGNÉTICO/ÓRGÃO PÚBLICO
12/02/2018:CARNAVAL
13/02/2018:CARNAVAL

 ESTADUAL  
PORTARIA 718, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS - MEF 31811 - LEST MG
ALTERA A PORTARIA SUTRI Nº 707, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DIVULGA OS PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR FINAL (PMPF) PARA CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA E CHOPE.
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CONVÊNIO ICMS Nº 202/2017 (*) RETIFICAÇÃO OFICIAL - MEF 31813 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA - CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO DA RECEITA - MEF 31814 - LT
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CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CPSS - SERVIDOR CEDIDO - NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS NÃO RECEBIDAS - MEF 31815 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
DECRETO 9283, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 - MEF 31809 - AD
REGULAMENTA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016, O ART. 24, § 3º, E O ART. 32, § 7º, DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, O ART. 1º DA LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, E O ART. 2º, CAPUT, INCISO I, ALÍNEA "G", DA LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E ALTERA O DECRETO Nº 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009, PARA ESTABELECER MEDIDAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO AMBIENTE PRODUTIVO, COM VISTAS À CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA, AO ALCANCE DA AUTONOMIA TECNOLÓGICA E AO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA PRODUTIVO NACIONAL E REGIONAL.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 1787, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 31810 - AD
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (DCTFWEB).
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COFINS - ADICIONAL DA COFINS-IMPORTAÇÃO - PRODUÇÃO DE EFEITOS - EXIGÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO - DECRETO Nº 7.828/2012 - MEF 31817 - AD
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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - FATURA COMERCIAL - NOME DO IMPORTADOR - MEF 31818 - AD
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