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 Informativo: 1407 09/01/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
09/01/2018:ICMS/ST - DAPI
10/01/2018:ICMS - IPI - GPS/SINDICATO - CARTÓRIO/ÓBITOS - DAPI - ARQUIVOMAGNÉTICO/ÓRGÃO PÚBLICO - ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS/PRODUTOR RURAL - ICMS/CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIMEESPECIAL - 13º SALÁRIO/COMISSÕES - IPVA
11/01/2018:IPVA

 ESTADUAL  
DESPACHO 2, DE 08 DE JANEIRO DE 2018, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF31597 - LEST MG
Suspensão dos efeitos das cláusulas 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 16ª, 24ª e 26ª do Convênio ICMS nº 52/2017.
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CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DECADÊNCIA - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - ADMINISTRADOR - ELEIÇÃO ERRÔNEA - MERCADORIA - SAÍDA DESACOBERTADA - OMISSÃO DE RECEITA - CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MEF31599 - LEST MG
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CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DECADÊNCIA - CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO - MATERIAL DE USO E CONSUMO - MEF31600 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
DANO MORAL - CARREGAMENTO DE PESO SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - MEF31602 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
LEI 13594, DE 05 DE JANEIRO DE 2018 - MEF31598 - AD
Prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), instituído pela Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012, bem como dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.
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CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF - PESSOAS EXPOSTAS POLITICAMENTE - ALTERAÇÃO - MEF31603 - AD
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CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE REMESSA - PAGAMENTOS A ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO NO EXTERIOR - INCIDÊNCIA - DESPESAS DE MANUTENÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA - MEF31604 - AD
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