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 Informativo: 1615 08/11/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
08/11/2018:DAPI - ICMS
09/11/2018:DAPI - ICMS/ST - ARQUIVO MAGNÉTICO/ÓRGÃO PÚBLICO - IPI -GPS/SINDICATO - CARTÓRIO/ÓBITOS
12/11/2018:ICMS - ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS/PRODUTOR RURAL - ICMS/CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL

 FEDERAL  
IR - PESSOA JURÍDICA - IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR - COMPENSAÇÃO - COMPROVANTES - MEF33433 - IR
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 ESTADUAL  
ICMS - PRODUTOR RURAL - EMISSÃO DE NOTA FISCAL GLOBAL - IMPOSSIBILIDADE - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF33432 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - INFRAÇÃO AO ARTIGO 41, CAPUT, DA CLT - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF33434 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
DECRETO 9.555, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018 - MEF33430 - AD
Dispõe sobre a autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio.
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 76, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018, COORDENAÇÃO GERAL DE FISCALIZAÇÃO - MEF33431 - AD
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
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PIS/PASEP E COFINS - PNEUMÁTICOS NOVOS E CÂMARAS DE AR, DE BORRACHA - FABRICAÇÃO NA ZFM - ADQUIRENTE ESTABELECIDO FORA DA ZFM ? UTILIZAÇÃO COMO INSUMO NA FABRICAÇÃO DE BICICLETAS - TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA - DIREITO A CRÉDITO - PNEUMÁTICOS E CÂMARAS A AR PARA BICICLETAS - FABRICAÇÃO COM BORRACHA NATURAL DA REGIÃO NORTE - ALÍQUOTA ZERO - VEDAÇÃO AO CRÉDITO - MEF33435 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - ASSESSORIA TRIBUTÁRIA ESPECIALIZADA - IBAM - DISPENSA DE LICITAÇÃO - MEF33436 - BEAP
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