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 Informativo: 1447 08/03/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
08/03/2018:ICMS - DAPI
09/03/2018:ICMS/ST - DAPI - IPI - GPS/SINDICATO - CARTÓRIO/ÓBITOS - ARQUIVO MAGNÉTICO/ÓRGÃO PÚBLICO
12/03/2018:ICMS - ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS/PRODUTOR RURAL -ICMS/CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL

 ESTADUAL  
CONVÊNIO ICMS 59, DE 8 DE JULHO DE 2011 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31966 - LEST MG
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO EQUIPAMENTO MEDIDOR VOLUMÉTRICO DE COMBUSTÍVEIS (MVC), ÀS EMPRESAS INTERVENTORAS E ÀS EMPRESAS USUÁRIAS.
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ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MATÉRIA-PRIMA - APLICABILIDADE - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF 31969 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
RESOLUÇÃO 13, DE 6 DE MARÇO DE 2018 - MEF 31964 - LT
COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL APROVA O LEIAUTE 2.4.02 DO ESOCIAL.
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PORTARIA 36, DE 5 DE MARÇO DE 2018 - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF 31965 - LT
ALTERA A PORTARIA PGFN Nº 29, DE 12 DE JANEIRO DE 2018, PARA PRORROGAR O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR) DE QUE TRATA A LEI Nº 13.606, DE 9 JANEIRO DE 2018, PARA OS DÉBITOS ADMINISTRADOS PELA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
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FOLHA DE PAGAMENTO - QUADRO EXPLICATIVO - MEF 31971 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
PORTARIA 15, DE 5 DE MARÇO DE 2018 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE BELO HORIZONTE-MG - MEF 31967 - AD
ESTABELECE PRAZOS E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES PARA O CREDENCIAMENTO NO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DOS CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS DE BELO HORIZONTE - DECORT-BH.
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MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - FERIADOS EM 2018 - MEF 31973 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
PRESTAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 LUANA DE FÁTIMA BORGES * - MEF 31972 - BEAP
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