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 Informativo: 1406 08/01/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
08/01/2018:ICMS - DAPI
09/01/2018:ICMS/ST - DAPI
10/01/2018:ICMS - IPI - GPS/SINDICATO - CARTÓRIO/ÓBITOS - DAPI - ARQUIVOMAGNÉTICO/ÓRGÃO PÚBLICO - ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS/PRODUTOR RURAL - ICMS/CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIMEESPECIAL - 13º SALÁRIO/COMISSÕES - IPVA

 ESTADUAL  
ATO DECLARATÓRIO 1, DE 04 DE JANEIRO DE 2018, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF31589 - LEST MG
Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 167ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 15.12.2017.
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MERCADORIA - SAÍDA DESACOBERTADA - OMISSÃO DE RECEITA - CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO - ICMS - ESCRITURAÇÃO/APURAÇÃO INCORRETA - DIVERGÊNCIA DE VALOR - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ARQUIVO ELETRÔNICO - FALTA DE ENTREGA - SINTEGRA - SIMPLES NACIONAL - EXCLUSÃO - MERCADORIA DESACOBERTADA - MEF31590 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - IMPEDIMENTO DE RETORNO DA EMPREGADA AO TRABALHO - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS E DO AUXÍLIO-DOENÇA - LIMBO TRABALHISTA PREVIDENCIÁRIO - MEF31592 - LT
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PORTADOR DE HIV - CONSTATAÇÃO APÓS A DISPENSA - DIREITO À REINTEGRAÇÃO NÃO CONFIGURADO - MEF31593 - LT
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - LICITAÇÕES - SHOWS MUSICAIS - BANDAS REGIONAIS - INEXIGIBILIDADE - MEF31596 - BEAP
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