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 Informativo: 1387 07/12/2017   
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 DESTAQUE ETÉCNICO


O COMITÊ GESTOR DO E-SOCIAL DETALHA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PARA AS EMPRESAS.

A primeira etapa de implantação do eSocial para as empresas começa em janeiro de 2018. Nesse mês 13.707 empresas com o faturamento superior a R$ 78 milhões começarão a registrar cadastros e tabelas, como parte do processo de implantação faseada do novo sistema.

Abaixo o quadro do cronograma de implantação:
Grupo 1: Empresas acima de 78 milhôes
A partir de janeiro de 2018
Projeto SPED Início Eventos Observação
eSocial Janeiro/2018 Eventos de Tabelas
(Incluindo S-1000)
Transmitir a partir das 8 hs de 08/01/2018
Março/2018 Eventos não Periódicos
(incluindo S-2200)
Transmitir a partir das 8 hs de 08/01/2018
Maio/2018 Eventos Periódicos Transmitir até 7 de Junho de 2018
Janeiro/2019 Eventos SST (Saúde e Segurança no Trabalho)  
EFD-Reinf Maio/2018 Todos eventos exceto R-2070 Transmitir até 15 de Junho de 2018
Janeiro/2019 R-2070 Retenções na fonte - IR, CSLL, Cofins, PIS/Pasep  
DCTF Web Julho/2018   Referente a Junho/2018
Novo FGTS Julho/2018   Referente a Junho/2018
Grupo 2: Demais empregadores e contribuintes (exceto Órgãos públicos)
A partir de julho de 2018
(Este grupo pode aderir voluntariamente as datas do grupo anterior)
Projeto SPED Início Eventos Observação
eSocial Julho/2018 Eventos de Tabelas
(Incluindo S-1000)
 
Setembro/2018 Eventos não Periódicos
(incluindo S-2200)
 
Novembro/2018 Eventos Periódicos Transmitir até 7 de Dezembro de 2018
Janeiro/2019 Eventos SST (Saúde e Segurança no Trabalho)  
EFD-Reinf Novembro/2018 Todos eventos exceto R-2070 Transmitir até 15 de Dezembro de 2018
Janeiro/2019 R-2070 Retenções na fonte - IR, CSLL, Cofins, PIS/Pasep  
DCTF Web Novembro/2018    
Novo FGTS Novembro/2018    
Grupo 3: Órgãos Públicos
A partir de janeiro de 2019
Projeto SPED Início Eventos Observação
eSocial Janeiro/2019 Eventos de Tabelas
(Incluindo S-1000)
 
Março/2019 Eventos não Periódicos
(incluindo S-2200)
 
Maio/2019 Eventos Periódicos Transmitir até 7 de Junho de 2019
Julho/2019 Eventos SST (Saúde e Segurança no Trabalho)  
EFD-Reinf Maio/2019 Todos eventos Transmitir até 15 de Junho de 2019
DCTF Web Maio/2019    
Novo FGTS Maio/2019    
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 AGENDA  
07/12/2017:FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO/DAE
08/12/2017:ICMS - DAPI - FERIADO MUNICIPAL/BHTE - IMACULADA CONCEIÇÃO - IPI - GPS/SINDICATO - CARTÓRIO/ÓBITOS - DAPI - ARQUIVO MAGNÉTICO/ÓRGÃO PÚBLICO
11/12/2017:ICMS/ST - ICMS - DAPI - ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS/PRODUTOR RURAL - ICMS/CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL

 FEDERAL  
RESOLUÇÃO 137, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017, COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL - MEF31333 - IR
Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.
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RESOLUÇÃO 136, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017, COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL - MEF31334 - IR
Dispõe sobre sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS no Simples Nacional no ano-calendário de 2018.
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RESOLUÇÃO 43, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017, COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - MEF31335 - IR
Dispõe sobre alterações na resolução nº 36, de 02 de maio de 2016.
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 ESTADUAL  
ATO DECLARATÓRIO 27, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF31336 - LEST MG
Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 293ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 4.12.2017.
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CONVÊNIO ICMS 188, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF31337 - LEST MG
Dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, e de aquisição de querosene de aviação.
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ATO DECLARATÓRIO 26, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF31338 - LEST MG
Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 292ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.11.2017.
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ETÉCNICO RESPONDE - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INDÚSTRIA - INAPLICABILIDADE - OBRIGATORIEDADE DO ENCOMENDANTE - MEF31339 - LEST MG
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ICMS ? TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO ? DEZEMBRO/2017 - MEF31342 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
INSS ? TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO ? DEZEMBRO/2017 - MEF31343 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
DÉBITOS FEDERAIS ? TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO ? DEZEMBRO/2017 - MEF31341 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - LICITAÇÃO - EDITAL - EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIAS AO AR LIVRE - EXIGÊNCIA DE REGISTRO NO CREA - MEF31340 - BEAP
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