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 Informativo: 1552 07/08/2018   
Agenda        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
07/08/2018:FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO/DAE
08/08/2018:ICMS - DAPI
09/08/2018:DAPI - ICMS/ST

 ESTADUAL  
DECRETO 47466, DE 03 DE AGOSTO DE 2018, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF32853 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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DECRETO 47467, DE 03 DE AGOSTO DE 2018, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF32854 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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ICMS - ARMAZÉM-GERAL - COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF32855 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
SEGURADO ESPECIAL - QUADRO EXPLICATIVO - MEF32856 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 48, DE 03 DE AGOSTO DE 2018, DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO - DREI - MEF32851 - AD
Dispõe sobre a padronização nacional na formulação de exigências, estabelece em listas o rol exaustivo de exigências e dá outras providências.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 47, DE 03 DE AGOSTO DE 2018, DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO - DREI - MEF32852 - AD
Altera o Manual de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017.
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LEI Nº 10.028/2000 - DECRETO-LEI Nº 2.848/1940 - CÓDIGO PENAL DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS - MEF32857 - BEAP
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