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 Informativo: 1295 07/08/2017   
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 AGENDA  
07/08/2017:ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO/DAE - DAPI
08/08/2017:ICMS - DAPI
09/08/2017:ICMS/ST - DAPI

 FEDERAL  
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 3, DE 3 DE AGOSTO DE 2017 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) EM DECORRÊNCIA DE ALTERAÇÕES NA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM).
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ETÉCNICO RESPONDE - IR - FONTE - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ENTRE PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA - IOF - PROCEDIMENTOS
ETÉCNICO RESPONDE - IR - FONTE - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ENTRE PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA - IOF - PROCEDIMENTOS
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 ESTADUAL  
ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL
ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL - MORTE DA EMPRE-GADORA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE SUCESSÃO TRABALHISTA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL - MORTE DA EMPRE-GADORA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE SUCESSÃO TRABALHISTA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - CUMULAÇÃO E GRATIFICAÇÕES - LICC - MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - CUMULAÇÃO E GRATIFICAÇÕES - LICC - MATÉRIA CONSTITUCIONAL
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ADMINISTRATIVO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO - ACÓRDÃO QUE AFIRMA NÃO HAVER COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO A MENOR - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO
ADMINISTRATIVO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO - ACÓRDÃO QUE AFIRMA NÃO HAVER COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO A MENOR - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO
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