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 Informativo: 1509 07/06/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
07/06/2018:FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO/DAE
08/06/2018:ICMS - DAPI - IPI - GPS/SINDICATO - CARTÓRIO/ÓBITOS
11/06/2018:ICMS/ST - ARQUIVO MAGNÉTICO/ÓRGÃO PÚBLICO - ICMS - ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS/PRODUTOR RURAL - ICMS/CENTRO DEDISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL

 ESTADUAL  
DECRETO 47424, DE 5 DE JUNHO DE 2018 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 32510 - LEST MG
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS - RICMS -, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ICMS - TRANSFERÊNCIA - ESTABELECIMENTO ATACADISTA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INAPLICABILIDADE - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF 32513 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - QUADRO EXPLICATIVO - MEF 32514 - LT
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ABUSIVO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - DANO MORAL DEVIDO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF 32515 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, QUE POSSUAM PISCINAS DE USO PÚBLICO OU COLETIVO - SALVA-VIDAS HABILITADO - EQUIPAMENTOS ADEQUADOS - SALTOS EM PISCINAS - PROIBIÇÃO - HIPÓTESES - REGULAMENTAÇÃO DECRETO Nº 16.910, DE 21 DE MAIO DE 2018 - MEF 32516 - AD
O DECRETO Nº 16.910/2018 REGULAMENTA A LEI Nº 9.824/2010, PARA DISCIPLINAR SOBRE A PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM PISCINAS
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MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS, CONDOMÍNIOS, HOTÉIS, ACADEMIAS E OUTROS ASSEMELHADOS QUE POSSUAM PISCINA DE USO COLETIVO - DISPOSITIVO QUE INTERROMPA A SUCÇÃO DA PISCINA - OBRIGATORIEDADE - REGULAMENTAÇÃO DECRETO Nº 16.911, DE 21 DE MAIO DE 2018 - MEF 32517 - AD
O DECRETO Nº 16.911/2018 REGULAMENTA A LEI Nº 10.920/2016, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO QUE INTERROMPA O PROCESSO DE SUCÇÃO DE PISCINA DE USO COLETIVO
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LEI 13673, DE 5 DE JUNHO DE 2018 - MEF 32509 - BEAP
ALTERA AS LEIS NºS 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE TABELA COM A EVOLUÇÃO DO VALOR DA TARIFA E DO PREÇO PRATICADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
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