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 Informativo: 1386 06/12/2017   
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 DESTAQUE ETÉCNICO

O COMITÊ GESTOR DO E-SOCIAL DETALHA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PARA AS EMPRESAS.

A primeira etapa de implantação do eSocial para as empresas começa em janeiro de 2018. Nesse mês 13.707 empresas com o faturamento superior a R$ 78 milhões começarão a registrar cadastros e tabelas, como parte do processo de implantação faseada do novo sistema.

Abaixo o quadro do cronograma de implantação:
Grupo 1: Empresas acima de 78 milhôes
A partir de janeiro de 2018
Projeto SPED Início Eventos Observação
eSocial Janeiro/2018 Eventos de Tabelas
(Incluindo S-1000)
Transmitir a partir das 8 hs de 08/01/2018
Março/2018 Eventos não Periódicos
(incluindo S-2200)
Transmitir a partir das 8 hs de 08/01/2018
Maio/2018 Eventos Periódicos Transmitir até 7 de Junho de 2018
Janeiro/2019 Eventos SST (Saúde e Segurança no Trabalho)  
EFD-Reinf Maio/2018 Todos eventos exceto R-2070 Transmitir até 15 de Junho de 2018
Janeiro/2019 R-2070 Retenções na fonte - IR, CSLL, Cofins, PIS/Pasep  
DCTF Web Julho/2018   Referente a Junho/2018
Novo FGTS Julho/2018   Referente a Junho/2018
Grupo 2: Demais empregadores e contribuintes (exceto Órgãos públicos)
A partir de julho de 2018
(Este grupo pode aderir voluntariamente as datas do grupo anterior)
Projeto SPED Início Eventos Observação
eSocial Julho/2018 Eventos de Tabelas
(Incluindo S-1000)
 
Setembro/2018 Eventos não Periódicos
(incluindo S-2200)
 
Novembro/2018 Eventos Periódicos Transmitir até 7 de Dezembro de 2018
Janeiro/2019 Eventos SST (Saúde e Segurança no Trabalho)  
EFD-Reinf Novembro/2018 Todos eventos exceto R-2070 Transmitir até 15 de Dezembro de 2018
Janeiro/2019 R-2070 Retenções na fonte - IR, CSLL, Cofins, PIS/Pasep  
DCTF Web Novembro/2018    
Novo FGTS Novembro/2018    
Grupo 3: Órgãos Públicos
A partir de janeiro de 2019
Projeto SPED Início Eventos Observação
eSocial Janeiro/2019 Eventos de Tabelas
(Incluindo S-1000)
 
Março/2019 Eventos não Periódicos
(incluindo S-2200)
 
Maio/2019 Eventos Periódicos Transmitir até 7 de Junho de 2019
Julho/2019 Eventos SST (Saúde e Segurança no Trabalho)  
EFD-Reinf Maio/2019 Todos eventos Transmitir até 15 de Junho de 2019
DCTF Web Maio/2019    
Novo FGTS Maio/2019    
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 AGENDA  
06/12/2017:SALÁRIO
07/12/2017:FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO/DAE
08/12/2017:ICMS - DAPI - FERIADO MUNICIPAL/BHTE - IMACULADA CONCEIÇÃO - IPI - GPS/SINDICATO - CARTÓRIO/ÓBITOS - DAPI - ARQUIVO MAGNÉTICO/ÓRGÃO PÚBLICO

 ESTADUAL  
RESOLUÇÃO 137, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017, COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL - MEF31329 - LEST MG
Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.
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RESOLUÇÃO 5063, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF31328 - LEST MG
Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - referente ao exercício de 2018.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO - MEF31330 - LT
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INTERVALO INTRAJORNADA - SÚMULA Nº 340 DO C. TST - INAPLICABILIDADE - MEF31331 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
REGIMES ADUANEIROS - IMPORTAÇÃO - ADMISSÃO TEMPORÁRIA - UNIDADES DE CARGAS VAZIAS (CONTÊINER) - MEF31332 - AD
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