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 Informativo: 1365 06/11/2017   
Agenda        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
06/11/2017:IOF - IRRF- ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO
07/11/2017:SALÁRIO - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO/DAE
08/11/2017:ICMS - DAPI

 ESTADUAL  
ATO DECLARATÓRIO 21, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF31156 - LEST MG
Ratifica os Convênios ICMS 100/17, 104/17, 105/17, 106,17, 112/17, 113/17, 114/17, 123/17, 124/17, 127/17, 132/17, 133/17 e 145/17.
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ICMS - APROVEITAMENTO CRÉDITO - ARMAZÉM-GERAL - SIMPLES NACIONAL - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF31158 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1755, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF31155 - LT
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
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ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTOCICLETA - EXIGÊNCIA DE USO DE VEÍCULO PRÓPRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ART. 193, § 4º, DA CLT - PORTARIA Nº 1.565, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - MEF31157 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
PIS/PASEP E COFINS - CRÉDITO PRESUMIDO - COMPENSAÇÃO E RESSARCIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - MEF31159 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - TRIBUTAÇÃO - ISSQN SOBRE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ? BASE DE CÁLCULO - MEF31160 - BEAP
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