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 Informativo: 1551 06/08/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos
 AGENDA  
06/08/2018:SALÁRIO - ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO
07/08/2018:FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO/DAE
08/08/2018:ICMS - DAPI

 FEDERAL  
CONCEITO DE INSUMO PARA FINS DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DO PIS/PASEP E DA COFINS NA SISTEMÁTICA NÃO CUMULATIVA - MEF32849 - IR
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 ESTADUAL  
ICMS - PRESTAÇÃO INTERESTADUAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - SUBCONTRATAÇÃO - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF32850 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1822, DE 02 DE AGOSTO DE 2018, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF32844 - LT
Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 12, DE 31 DE JULHO DE 2018, COORDENAÇÃO GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - MEF32845 - AD
Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2018, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7.0 ou superior, instalada.
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PORTARIA 360, DE 01 DE AGOSTO DE 2018, MINISTÉRIO DA FAZENDA - MEF32846 - AD
Exclui as Súmulas CARF nº 10, 29 e 37 do Anexo Único da Portaria MF nº 383, de 12 de julho de 2010.
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 52, DE 02 DE AGOSTO DE 2018, COORDENAÇÃO GERAL DE FISCALIZAÇÃO - MEF32847 - AD
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 53, DE 02 DE AGOSTO DE 2018, COORDENAÇÃO GERAL DE FISCALIZAÇÃO - MEF32848 - AD
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Digital (ECD).
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