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 Informativo: 1530 06/07/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
06/07/2018:SALÁRIO - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO/DAE - DAPI
09/07/2018:ICMS - DAPI - ICMS/ST
10/07/2018:IPI - GPS/SINDICATO - CARTÓRIO/ÓBITOS - ARQUIVO MAGNÉTICO/ÓRGÃO PÚBLICO - ICMS - ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS/PRODUTOR RURAL - ICMS/CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - DAPI

 ESTADUAL  
ICMS - SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO DE IMPOSTO - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF 32693 - LEST MG
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REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÕES - MEF 32694 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PORTARIA 496, DE 4 DE JULHO DE 2018 - MINISTÉRIO DO TRABALHO - MEF 32688 - LT
ESTABELECE REGRAS PARA FINS DE REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NOS §§ 8º E § 9º, DO ART. 1º-A DA LEI Nº 13.352, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
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SALÁRIO-FAMÍLIA - QUADRO EXPLICATIVO - MEF 32691 - LT
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TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST - REFORMA TRABALHISTA - NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL - APLICAÇÃO - RESOLUÇÃO TST Nº 221, DE 21 DE JUNHO DE 2018 - MEF 32692 - LT
O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST, COM A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 221/2018, APROVOU A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41/2018, QUE EXPLICITA NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL RELATIVAS À LEI Nº 13.467/2017 (REFORMA TRABALHISTA)
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - INFORMAÇÃO NUTRICIONAL AO CONSUMIDOR - OBRIGATORIEDADE - NORMA LEI Nº 11.116, DE 21 DE JUNHO DE 2018 - MEF 32695 - AD
A LEI Nº 11.116/2018 DISPÕE SOBRE INFORMAÇÃO NUTRICIONAL AO CONSUMIDOR.
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - PESSOAL - RESCISÃO CONTRATUAL - NÃO PAGAMENTO - DIRF - DECLARAÇÃO RETIFICADORA - MEF 32696 - BEAP
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