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 Informativo: 1693 06/03/2019   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
06/03/2019:SALÁRIO - ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI- (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - IOF - IRRF - ISSQN - ISSQN/FONTE- ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO
07/03/2019:FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO/DAE - eSOCIAL/FOLHA
08/03/2019:DAPI - ICMS - IPI - GPS/SINDICATO CARTÓRIO/ÓBITOS - ARQUIVO MAGNÉTICO/ÓRGÃO PÚBLICO

 ESTADUAL  
DECRETO 47621, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF34157 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS- RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
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PORTARIA 817, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF34158 - LEST MG
Altera a Portaria SUTRI nº 710, de 29 de dezembro de 2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - RETENÇÃO - CESSÃO DE MÃO DE OBRA - MEF34159 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - ISENÇÃO - ATIVIDADE ECONÔMICA - MEF34161 - AD
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NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ÓRGÃOS PÚBLICOS - PAGAMENTOS A FORNECEDORES DE BENS OU SERVIÇOS - RETENÇÃO - MEF34162 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
CONSIDERAÇÕES FINAIS AO MANUAL DE LICITAÇÕES PARA CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA-TCE/MG/2015 - MEF34160 - BEAP
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