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 Informativo: 1445 06/03/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
06/03/2018:SALÁRIO
07/03/2018:FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO/DAE
08/03/2018:ICMS - DAPI

 ESTADUAL  
DECRETO 47382, DE 2 DE MARÇO DE 2018 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 31949 - LEST MG
POSTERGA O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE APURAÇÃO E INFORMAÇÃO DO ICMS, MODELO 1 (DAPI 1), REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2018, PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA, DESENQUADRADAS DO REGIME DO SIMPLES NACIONAL EM RAZÃO DE ULTRAPASSAGEM DO SUBLIMITE DE RECEITA BRUTA ANUAL ESTABELECIDO PELA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MINEIRA.
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PORTARIA 723, DE 2 DE MARÇO DE 2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS - MEF 31950 - LEST MG
ALTERA A PORTARIA SUTRI Nº 707, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DIVULGA OS PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR FINAL (PMPF) PARA CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA E CHOPE.
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RESOLUÇÃO 5099, DE 1 DE MARÇO DE 2018 - SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF 31951 - LEST MG
ALTERA O ANX. ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 3.968/2008, QUE DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS SIMILARES PARA EFEITOS DO PRAZO ESPECIAL PARA RECOLHIMENTO DO ICMS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 44.277/2006.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
CIRCULAR 803, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - MEF 31946 - LT
DIVULGA O MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA O EMPREGADOR E DESENVOLVEDOR, VERSÃO 2.0, QUE TRATA DA SOLUÇÃO SISTÊMICA E OPERACIONAL PARA A COMUNICAÇÃO COM O FGTS.
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CIRCULAR 802, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - MEF 31947 - LT
APROVAR E DIVULGAR O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL E O LEIAUTE ESOCIAL VERSÃO 2.4.01.
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CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CESSÃO DE MÃO DE OBRA - CARACTERIZAÇÃO - REQUISITOS - MEF 31955 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1796, DE 2 DE MARÇO DE 2018 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 31948 - AD
ALTERA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS RFB NOS 1.415, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013, 1.600, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, E 1.781, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕEM SOBRE REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS.
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PIS/PASEP - COFINS - RETENÇÃO NA FONTE - PAGAMENTOS EFETUADOS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO À COOPERATIVA DE TÁXI - SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, NA CATEGORIA ALUGUEL - TÁXI - INEXIGIBILIDADE - MEF 31956 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS - MARÇO/2018 - MEF 31954 - BEAP
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