Indique um amigo    
 Informativo: 1675 06/02/2019   
Destaque Etécnico        Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 DESTAQUE ETÉCNICO

ICMS - FUNDO DE COMBATE A POBREZA - ADICIONAL DE ALÍQUOTA

O Governador do Estado de Minas Gerais, por meio do Decreto nº 47.596/2018, altera o Decreto nº 46.927/2015 que trata do adicional de alíquota do ICMS para fins do Fundo de Combate à Pobreza, para dispor que o valor do ICMS relativo ao referente adicional de alíquota deverá ser informado ao Fisco na GIA-ST, nas operações sujeitas ao ICMS -ST realizadas por contribuinte situado em outro Estado se optante pelo regime normal de apuração do ICMS e com inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Minas Gerais. Ademais, foram revogados os itens 1 e 2, da subalínea "a.1" da alínea "a" do inciso II do art. 5º da norma alterada, que tratavam sobre as informações que deveriam constar em determinados campos da GIA-ST sobre o adicional de alíquotas. Por fim, a presente norma surtirá os seus efeitos a partir de 1º.2.2019, retroagindo a sua aplicação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º.1.2019.
----------------------------------------------------------------------------------------------

 AGENDA  
06/02/2019:SALÁRIO
07/02/2019:FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO -IRRF DOMÉSTICO/DAE - eSOCIAL/FOLHA
08/02/2019:DAPI - ICMS - IPI - GPS/SINDICATO CARTÓRIO/ÓBITOS - ARQUIVO MAGNÉTICO/ÓRGÃO PÚBLICO

 FEDERAL  
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF - DESPESA MÉDICA - INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO - MEF33997 - IR
----------------------------------------------------------------------------------------------
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ - REGIME DE TRIBUTAÇÃO DAS VARIAÇÕES CAMBIAIS - MEF33998 - IR
----------------------------------------------------------------------------------------------

 ESTADUAL  
JURISPRUDÊNCIAS ETÉCNICO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - NULIDADE - PROCEDIMENTO FISCAL IRREGULAR - FALTA DE INTIMAÇÃO/INTIMAÇÃO IRREGULAR - MEF33999 - LEST MG
----------------------------------------------------------------------------------------------

 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
NOTA ORIENTATIVA 15, DE 01 DE JANEIRO DE 2019, PORTAL SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) - MEF33995 - LT
Orientação sobre a informação de processos de contestação de FAP referentes ao exercício 2019.
----------------------------------------------------------------------------------------------
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - VALOR CUSTEADO PELA EMPRESA RELATIVO À EDUCAÇÃO - MEF33996 - LT
----------------------------------------------------------------------------------------------

 ASSUNTOS DIVERSOS  
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI - DESEMBARAÇO ADUANEIRO - VALOR TRIBUTÁVEL - PREÇO DE VENDA NO VAREJO - MEF34000 - AD
----------------------------------------------------------------------------------------------
ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - EFPCs - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - SUCESSÃO DA ATIVIDADE - MEF34001 - AD
----------------------------------------------------------------------------------------------
 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS - FEVEREIRO/2019 - MEF34002 - BEAP
----------------------------------------------------------------------------------------------
 © 2017 Mapa Etécnico Fiscal. Todos os direitos reservados.