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 Informativo: 1427 06/02/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
06/02/2018:SALÁRIO
07/02/2018:FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO/DAE
08/02/2018:ICMS - DAPI

 FEDERAL  
CAPITAL SOCIAL DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS: RECLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL - MASSAO HASHIMOTO * - MEF 31784 - IR
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ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - NOVO LIMITE PARA 2018 - EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO EM 2017 - EXCESSO DE FATURAMENTO - OPÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MEF 31785 - IR
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 ESTADUAL  
ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INDUSTRIALIZAÇÃO - DEMANDA DO CONSUMIDOR FINAL - INAPLICABILIDADE - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF 31786 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
GRUPO ECONÔMICO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A MAIS DE UMA EMPRESA - POSSIBILIDADE - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF 31787 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
PORTARIA 31, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018 - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF 31783 - AD
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS PARA PARCELAMENTO E PAGAMENTO À VISTA COM UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE PREJUÍZO FISCAL OU DE BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL) DE QUE TRATA O ART. 17 DA LEI Nº 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN).
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IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - IOF - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - ISENÇÃO - (*) RETIFICAÇÃO OFICIAL - INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.769, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 - MEF 31789 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
A PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET - MÁRIO LÚCIO DOS REIS * - MEF 31788 - BEAP
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