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 Informativo: 1633 05/12/2018   
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 AGENDA  
05/12/2018:IOF - IRRF - ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO
06/12/2018:SALÁRIO
07/12/2018:FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO/DAE - DAPI - ICMS

 FEDERAL  
PARECER NORMATIVO 2, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 33603 - IR
NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DE ESTIMATIVAS POR COMPENSAÇÃO. ANTECIPAÇÃO. FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO. 31 DE DEZEMBRO. COBRANÇA. TRIBUTO DEVIDO.
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 ESTADUAL  
PORTARIA 41, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF 33604 - LEST MG
ALTERA O ANX. ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 20/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE CONTRIBUINTES COM DISPENSA DE VISTO PRÉVIO NA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA, PARA EFEITOS DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ICMS.
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DECRETO 47544, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 33605 - LEST MG
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS - RICMS -, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002
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COMUNICADO 39, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS - MEF 33606 - LEST MG
PUBLICA TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO, PARA PAGAMENTO ATÉ DEZEMBRO/2018.
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DECRETO 47545, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 33607 - LEST MG
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS - RICMS -, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
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ICMS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - DEZEMBRO/2018 - MEF 33608 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO ESOCIAL S/N, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2018 - PORTAL SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO ESOCIAL. (VERSÃO 2.5 PUBLICADA EM NOVEMBRO DE 2018) - MEF 33600 - LT
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 1853, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2018 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 33601 - LT
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.787, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (DCTFWEB).
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INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - DEZEMBRO/2018 - MEF 33609 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1852, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 33602 - AD
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.277, DE 28 DE JUNHO DE 2012(LGL20122515) , QUE INSTITUI A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS TRANSAÇÕES ENTRE RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO BRASIL E RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO DAS PESSOAS FÍSICAS, DAS PESSOAS JURÍDICAS OU DOS ENTES DESPERSONALIZADOS.
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MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA - CONCESSÃO - PROCEDIMENTOS DECRETO Nº 17.012, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 - MEF 33610 - AD
O PREFEITO DE BELO HORIZONTE, POR MEIO DO DECRETO Nº 17.012/2018, REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA.
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EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - ICMS/IPI - FABRICANTES DE BEBIDAS - MEF 33611 - AD
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DÉBITOS FEDERAIS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - DEZEMBRO/2018 - MEF 33612 - AD
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