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 Informativo: 1345 05/10/2017   
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 DESTAQUE ETÉCNICO
ESOCIAL DOMÉSTICO: PAGAMENTO DEVE SER ANTECIPADO PARA SEXTA-FEIRA (6)


OS EMPREGADORES PRECISAM LEMBRAR-SE DESTA ALTERAÇÃO, PORQUE TRADICIONALMENTE O VENCIMENTO OCORRE TODO DIA 7 DE CADA MÊS. O PAGAMENTO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO ESOCIAL (DAE) REFERENTE AOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS DEVERÁ SER ANTECIPADO NESTE MÊS DE SETEMBRO, ATÉ SEXTA-FEIRA, DIA 6, PARA QUE NÃO HAJA INCLUSÃO DE MULTA.
OS EMPREGADORES PRECISAM LEMBRAR-SE DESTA ALTERAÇÃO PORQUE TRADICIONALMENTE O VENCIMENTO OCORRE TODO DIA 7 DE CADA MÊS. PORÉM, EM MESES QUE A DATA CAI EM FINAL DE SEMANA OU FERIADO, O VENCIMENTO É ANTECIPADO PARA O DIA ÚTIL ANTERIOR.
O DOCUMENTO REÚNE EM UMA ÚNICA GUIA AS CONTRIBUIÇÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS QUE DEVEM SER PAGAS PELOS EMPREGADORES. PARA SER EMITIDA, É NECESSÁRIO ACESSAR A PÁGINA DO ESOCIAL NA INTERNET.
OS PAGAMENTOS PODEM SER REALIZADOS EM GUICHÊ DE CAIXA BANCÁRIO, LOTÉRICAS, INTERNET BANKING E CANAIS DE AUTOATENDIMENTO. É DIREITO DO EMPREGADO RECEBER MENSALMENTE UMA CÓPIA DO DAE.

SAIBA MAIS
AS SEGUINTES RESPONSABILIDADES SERÃO RECOLHIDAS NO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO ESOCIAL - DAE, GERADO PELO MÓDULO DOMÉSTICO DO ESOCIAL:

* VALORES DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR:
- 8,0% DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA;
- 0,8% DE SEGURO CONTRA ACIDENTES DO TRABALHO (GILRAT);
- 8,0% DE FGTS;
- 3,2% DE INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA (MULTA FGTS).

* VALORES RETIDOS DO SALÁRIO DO TRABALHADOR:
- 8,0% A 11,0% DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA;
- IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA, SE INCIDENTE
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 AGENDA  
05/10/2017:ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO
06/10/2017:SALÁRIO - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO/DAE - DAPI - ARQUIVO MAGNÉTICO/ÓRGÃO PÚBLICO
09/10/2017:ICMS - ICMS/ST - DAPI

 FEDERAL  
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 35, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017 - COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO - MEF 30979 - IR
DIVULGA O VALOR DO DÓLAR DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA PARA EFEITO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, NO CASO DE RENDIMENTOS RECEBIDOS DE FONTES SITUADAS NO EXTERIOR, NO MÊS DE OUTUBRO DE 2017.
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IR - FONTE - PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA - COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - VALORES A INFORMAR - MEF 30982 - IR
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SIMPLES NACIONAL - RECEITA BRUTA - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA - MEF 30983 - IR
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 ESTADUAL  
ATOS COTEPE/ICMS NºS 50 E 51/2017 - MEF 30984 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PORTARIA 976, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017 - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF 30980 - LT
ALTERA A PORTARIA PGFN Nº 894, DE 25 DE AGOSTO DE 2017, PARA PRORROGAR O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR), INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 793, DE 31 DE JULHO DE 2017, E ALTERADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 803, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, PARA OS DÉBITOS ADMINISTRADOS PELA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
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PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PIS/PASEP - CRÉDITOS EM CONTA INDIVIDUAL DO PARTICIPANTE - SAQUE - PROCEDIMENTOS - MEF 30986 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
LEI 13486, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017 - MEF 30981 - AD
ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), PARA DISPOR SOBRE OS DEVERES DO FORNECEDOR DE HIGIENIZAR OS EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS UTILIZADOS NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS E DE INFORMAR, QUANDO FOR O CASO, SOBRE O RISCO DE CONTAMINAÇÃO.
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTAGEM DE TEMPO - CONTRIBUIÇÃO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - MEF 30985 - BEAP
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