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 Informativo: 1529 05/07/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
05/07/2018:ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO
06/07/2018:SALÁRIO - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO/DAE - DAPI
09/07/2018:ICMS - DAPI - ICMS/ST

 FEDERAL  
ETÉCNICO RESPONDE - PREJUÍZO CONTÁBIL VERSUS PREJUÍZO FISCAL - COMPENSAÇÃO LIMITADA A 30% - LUCRO AJUSTADO - LUCRO REAL - MEF 32686 - IR
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 ESTADUAL  
PROTOCOLO ICMS 35, DE 3 DE JULHO DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32675 - LEST MG
ESTABELECE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM RELAÇÃO ÀS OPERAÇÕES ANTECEDENTES INTERESTADUAIS COM DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE METAIS FERROSOS EM FORMAS BRUTAS QUANDO O PRODUTO FOR DESTINADO A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL
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PROTOCOLO ICMS 44, DE 3 DE JULHO DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32676 - LEST MG
ALTERA O PROTOCOLO ICMS 37/09, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SOROS E VACINAS DE USO HUMANO
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PROTOCOLO ICMS 38, DE 3 DE JULHO DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32677 - LEST MG
DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO ESTADO DE GOIÁS E ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO ICMS 20/05, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM SORVETES E COM PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA
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PROTOCOLO ICMS 46, DE 3 DE JULHO DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32678 - LEST MG
DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO DOS ESTADOS DE GOIÁS, PARAÍBA E SÃO PAULO DO PROTOCOLO ICMS 18/85, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM PILHA E BATERIA ELÉTRICAS
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PROTOCOLO ICMS 47, DE 3 DE JULHO DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32679 - LEST MG
DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO DISTRITO FEDERAL AO PROTOCOLO ICMS 04/14, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL - GLGN
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PROTOCOLO ICMS 48, DE 3 DE JULHO DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32680 - LEST MG
EXCLUI O ESTADO DE MATO GROSSO DAS DISPOSIÇÕES DO PROTOCOLO ICMS 27/06, QUE CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERESTADUAL DE CARIMBOS (SCIC) E INSTITUI O CARIMBO CONTROLADO ELETRONICAMENTE E O CARIMBO DIGITAL
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COMUNICADO 21, DE 3 DE JULHO DE 2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS - MEF 32681 - LEST MG
PUBLICA TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO, PARA PAGAMENTO ATÉ JULHO/2018
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COMUNICADO 22, DE 3 DE JULHO DE 2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS - MEF 32682 - LEST MG
PUBLICA TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO, PARA PAGAMENTO ATÉ JULHO/2018
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ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - APLICABILIDADE - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF 32683 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - GRAU DE CULPA ELEVADO DO OFENSOR - MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF 32684 - LT
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