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 Informativo: 1507 05/06/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
05/06/2018:IOF - IRRF - ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO
06/06/2018:SALÁRIO
07/06/2018:FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO/DAE

 FEDERAL  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1808, DE 30 DE MAIO DE 2018 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 32489 - IR
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL (PERT-SN), INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 162, DE 6 DE ABRIL DE 2018.
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IR - PESSOA FÍSICA - GANHO DE CAPITAL - VALOR A SER TRIBUTADO - DATA DE AQUISIÇÃO - USUCAPIÃO - MEF 32494 - IR
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IR - FONTE - SEGURO DE VIDA COM CLÁUSULA DE COBERTURA POR SOBREVIVÊNCIA - RESGATE PARCIAL - APURAÇÃO PROPORCIONAL - POSSIBILIDADE - MEF 32495 - IR
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 ESTADUAL  
RESOLUÇÃO 5138, DE 29 DE MAIO DE 2018 - SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF 32493 - LEST MG
DETERMINA O PROCEDIMENTO PARA A REMESSA DE ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL - AEHC - DO ESTABELECIMENTO FABRICANTE DIRETAMENTE PARA O POSTO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEL
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PROTOCOLOS ICMS NºS 25 E 26/2018 - MEF 32496 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PORTARIA 43, DE 1 DE JUNHO DE 2018 - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF 32491 - LT
ALTERA A PORTARIA PGFN Nº 29, DE 12 DE JANEIRO DE 2018, PARA PRORROGAR O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR) DE QUE TRATA A LEI Nº 13.606, DE 9 JANEIRO DE 2018, PARA OS DÉBITOS ADMINISTRADOS PELA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
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PORTARIA 389, DE 1 DE JUNHO DE 2018 - MINISTÉRIO DO TRABALHO - MEF 32492 - LT
ALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA Nº 854/2015, QUE APROVA NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE MULTAS ADMINISTRATIVAS E DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DE FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
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MANDADO DE SEGURANÇA - ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - NÃO EXIGÊNCIA - PERÍCIA APRESENTADA - PERDA DO OBJETO - MEF 32498 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO 3, DE 1 DE JUNHO DE 2018 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 32490 - AD
DISPÕE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DE CRÉDITOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS DE QUE TRATA O § 14 DO ART. 3º C/C ART. 15, II, TODOS DA LEI Nº 10.833, DE 2003, APÓS A ALIENAÇÃO DO BEM.
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PIS/PASEP E COFINS - PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL - LUCRO PRESUMIDO - MEF 32499 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - GASTOS COM SAÚDE - RESTOS A PAGAR - CÔMPUTO NA BASE DE CÁLCULO DOS LIMITES - MEF 32497 - BEAP
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