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 Informativo: 1466 05/04/2018   
Agenda        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
05/04/2018:ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO
06/04/2018:SALÁRIO - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO/DAE - DAPI
09/04/2018:ICMS - DAPI

 ESTADUAL  
CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DECADÊNCIA - CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO - BEM DO ATIVO PERMANENTE - MEF 32138 - LEST MG
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CONVÊNIO ICMS 18, DE 3 DE ABRIL DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32143 - LEST MG
ALTERA O CONVÊNIO ICMS 16/15, QUE AUTORIZA A CONCEDER ISENÇÃO NAS OPERAÇÕES INTERNAS RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, SUJEITAS A FATURAMENTO SOB O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 482, DE 2012, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL.
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CONVÊNIO ICMS 26, DE 3 DE ABRIL DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA -MEF 32144 - LEST MG
ALTERA O CONVÊNIO ICMS 87/02, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM FÁRMACOS E MEDICAMENTOS DESTINADOS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL
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CONVÊNIO ICMS 27, DE 3 DE ABRIL DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32145 - LEST MG
ALTERA O CONVÊNIO ICMS 129/04, QUE AUTORIZA UNIDADES FEDERADAS A CONCEDER ISENÇÃO NAS SAÍDAS DE BENS E MERCADORIAS RECEBIDAS EM DOAÇÃO, EFETUADAS PELA ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL "AMIGOS DO BEM - INSTITUIÇÃO NACIONAL CONTRA A FOME E A MISÉRIA NO SERTÃO NORDESTINO", CONVALIDA PROCEDIMENTOS E AUTORIZA A DISPENSA DE IMPOSTO.
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AJUSTE SINIEF 5, DE 3 DE ABRIL DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32146 - LEST MG
ALTERA O AJUSTE SINIEF 07/05, QUE INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA E O DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA.
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AJUSTE SINIEF 4, DE 3 DE ABRIL DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32147 - LEST MG
ALTERA O AJUSTE SINIEF 21/10, QUE INSTITUI O MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS MDF-E.
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CONVÊNIO ICMS 30, DE 3 DE ABRIL DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32148 - LEST MG
ALTERA O CONVÊNIO ICMS 55/05, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PRESTAÇÃO PRÉ-PAGA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA.
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CONVÊNIO ICMS 35, DE 3 DE ABRIL DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32149 - LEST MG
ALTERA O CONVÊNIO ICMS 190/17, QUE DISPÕE, NOS TERMOS AUTORIZADOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CONSTITUÍDOS OU NÃO, DECORRENTES DAS ISENÇÕES, DOS INCENTIVOS E DOS BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIRO-FISCAIS INSTITUÍDOS EM DESACORDO COM O DISPOSTO NA ALÍNEA "G" DO INCISO XII DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO SOBRE AS CORRESPONDENTES REINSTITUIÇÕES.
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AJUSTE SINIEF 3, DE 3 DE ABRIL DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32150 - LEST MG
CONCEDE TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO E PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO. (DOU 4.4.2018) LGL20182761
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AJUSTE SINIEF 2, DE 3 DE ABRIL DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32151 - LEST MG
DISPÕE SOBRE AS REMESSAS DE MERCADORIAS DESTINADAS A DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO.
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AJUSTE SINIEF 1, DE 3 DE ABRIL DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32152 - LEST MG
ALTERA O AJUSTE SINIEF 07/05, QUE INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA E O DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PENSÃO POR MORTE - IMPENHORABILIDADE - MEF 32139 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
E-FINANCEIRA - ANO-CALENDÁRIO DE 2014 - EXCEPCIONALIDADE - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - MEF 32140 - AD
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 25, DE 2 DE ABRIL DE 2018 - COORDENAÇÃO GERAL DE FISCALIZAÇÃO - MEF 32142 - AD
DISPÕE SOBRE O LEIAUTE DA EFD-REINF - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - PARECER JURÍDICO - GASTOS COM PESSOAL - LRF Nº 101/00 - CÁLCULO - LEGALIDADE - MEF 32141 - BEAP
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