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 Informativo: 1426 05/02/2018   
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 AGENDA  
05/02/2018:IOF - IRRF - ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO
06/02/2018:SALÁRIO
07/02/2018:FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO/DAE

 FEDERAL  
IR - PESSOA JURÍDICA - ORGANIZADORA DE EVENTOS - LUCRO PRESUMIDO - RECEITA BRUTA - SUBCONTRATAÇÃO - MEF 31778 - IR
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IR - PESSOA FÍSICA - GANHO DE CAPITAL - IMÓVEIS RESIDENCIAIS - ISENÇÃO - APLICAÇÃO EM REFORMAS DE IMÓVEIS - INAPLICABILIDADE - MEF 31779 - IR
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COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE - DECLARAÇÕES RETIDAS - MALHA FISCAL - PESSOAS FÍSICAS - NÃO RESIDENTES NO BRASIL E RESIDENTES AUSENTES - PROCEDIMENTOS - PORTARIA SUFIS Nº 65, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 - MEF 31780 - IR
O SUBSECRETÁRIO DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, ATRAVÉS DA PORTARIA SUFIS Nº 65/2018, DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DE DECLARAÇÕES RETIDAS EM MALHA FISCAL DE PESSOAS FÍSICAS NÃO RESIDENTES NO BRASIL E RESIDENTES AUSENTES DO PAÍS.
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 ESTADUAL  
ATO DECLARATÓRIO 3, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31774 - LEST MG
RATIFICA OS CONVÊNIOS ICMS APROVADOS NA 295ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONFAZ, REALIZADA NO DIA 16.01.2018 E PUBLICADOS NO DOU EM 17.01.2018.
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PROTOCOLO ICMS 6, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31775 - LEST MG
EXCLUI O ESTADO DE GOIÁS DAS DISPOSIÇÕES DO PROTOCOLO ICMS 55/13 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUE VISAM CONTROLAR A CIRCULAÇÃO DE CAFÉ EM GRÃO CRU OU EM COCO ENTRE AS UNIDADES FEDERADAS QUE IDENTIFICA.
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DECRETO 47364, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2018 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 31776 - LEST MG
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS - RICMS -, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
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ICMS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - PRODUTO INTERMEDIÁRIO - PARTES E PEÇAS - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF 31777 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
EMPRESA PÚBLICA - QUADRO EXPLICATIVO - 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - MEF 31782 - LT
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