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 Informativo: 1632 04/12/2018   
Agenda        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
04/12/2018:DAPI
05/12/2018:IOF - IRRF - ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO
06/12/2018:SALÁRIO

 ESTADUAL  
RESOLUÇÃO 5203, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 - SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF 33592 - LEST MG
APROVA OS VALORES DE BASE DE CÁLCULO E DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - E ESTABELECE OS PRAZOS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2019
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DECRETO 47542, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 33593 - LEST MG
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVO ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS EM DEZEMBRO DE 2018, EM SUBSTITUIÇÃO AO PREVISTO NO ITEM 2 DA ALÍNEA "A" DO INCISO V DO ART. 46 DA PARTE 1 DO ANX. XV DO REGULAMENTO DO ICMS - RICMS -, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080/2002
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RETENÇÃO E RECOLHIMENTO A MENOR ICMS/ST - BASE DE CÁLCULO - BEBIDAS - MEF 33594 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
DANOS MORAIS - ASSALTO A AGÊNCIA BANCÁRIA - SEQUESTRO DA EMPREGADA - DANO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - MEF 33595 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1850, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 333591 - AD
DISPÕE SOBRE O DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E DE JOIAS
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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - POLÍTICA NACIONAL DE PISOS MÍNIMOS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - INOBSERVÂNCIA - PENALIDADES - RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.883, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 - MEF 33596 -AD
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, POR MEIO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.883/2018, ACRESCENTA O ARTIGO 3º À RESOLUÇÃO Nº 5.820/2018, *(V. BOL. 1.799 - AD - PÁG. 174), EM RAZÃO DO § 6º DO ART. 5º DA LEI Nº 13.703/2018, *(V. BOL. 1.806 - AD - PÁG. 263), QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE PISOS MÍNIMOS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS.
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COMISSÃO NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO - CONCLA - TABELA DE NATUREZA JURÍDICA 2018 - APROVAÇÃO - RESOLUÇÃO CONCLA Nº 1, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 - MEF 33597 - AD
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO - CONCLA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO CONCLA Nº 1/2018, APROVA A TABELA DE NATUREZA JURÍDICA 2018, A SER ADOTADA PELOS REGISTROS ADMINISTRATIVOS E PELO SISTEMA ESTATÍSTICO NACIONAL, EM SUBSTITUIÇÃO À TABELA DE NATUREZA JURÍDICA DE 2016.
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EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS - INCIDÊNCIA DO IOF, PIS/COFINS, IRRF, ICMS E DO ISSQN - INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - CONCEITOS - (*) REPUBLICAÇÃO OFICIAL - PARECER NORMATIVO RFB Nº 1, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018. - MEF 33598 - AD
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