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 Informativo: 1592 04/10/2018   
Agenda        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
04/10/2018:DAPI
05/10/2018:SALÁRIO - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED -SIMPLES DOMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO/DAE - ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO
08/10/2018:DAPI - ICMS

 ESTADUAL  
PORTARIA 2, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF33214 - LEST MG
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CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DECADÊNCIA - ICMS - FALTA DE RECOLHIMENTO - ENERGIA ELÉTRICA - MEF33215 - LEST MG
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ICMS ? TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO OUTUBRO/2018 - MEF33227 - LEST MG
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CRÉDITO TRIBUTÁRIO - NULIDADE - PROCEDIMENTO FISCAL IRREGULAR - FALTA DE INTIMAÇÃO/INTIMAÇÃO IRREGULAR - MEF33216 - LEST MG
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PIS/PASEP E COFINS - ALÍQUOTA ZERO - INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS - APLICABILIDADE - MEF33220 - AD
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
INSS ? TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - OUTUBRO/2018 - MEF33226 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 49, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018, DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO - DREI - MEF33213 - AD
Altera a Instrução Normativa DREI nº 7, de 5 de dezembro de 2013, que dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira.
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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD - OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO - FATOS CONTÁBEIS OCORRIDOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2014 - CRITÉRIO - MEF33217 - AD
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CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE - AFRMM - ACORDOS INTERNACIONAIS - ISENÇÃO - RECONHECIMENTO - MEF33218 - AD
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PIS/PASEP E COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE - TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA - GELO - SIMPLES NACIONAL - INAPLICABILIDADE - MEF33219 - AD
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DÉBITOS FEDERAIS ? TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - OUTUBRO/2018 - MEF33225 - AD
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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - CLASSIFICAÇÃO NA NBS - SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE DE CARGAS E SERVIÇOS AUXILIARES CONEXOS AO TRANSPORTE , PRESTADOS AO TRANSPORTADOR OU CONSOLIDADOR ESTRANGEIRO - APLICABILIDADE - MEF33221 - AD
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