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 Informativo: 1292 04/08/2017   
Agenda        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos
 AGENDA  
04/08/2017:SALÁRIO - DAPI
07/08/2017:ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO/DAE - DAPI
08/08/2017:ICMS - DAPI

 ESTADUAL  
RESOLUÇÃO 5029, DE 02 DE AGOSTO DE 2017, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF30615 - LEST MG
Dispõe sobre o estorno de crédito de ICMS vinculado ao estoque de mercadorias, produtos em elaboração e insumos, em decorrência de exigência prevista na legislação tributária ou em regime especial de tributação que estabelece a aplicação de crédito presumido em substituição aos créditos pelas entradas de mercadorias, bens e insumos e pela utilização de serviços.
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DECRETO 47226, DE 02 DE AGOSTO DE 2017, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF30616 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PORTARIA 945, DE 01 DE AGOSTO DE 2017, MINISTÉRIO DO TRABALHO - MEF30617 - LT
Aprovar instruções para envio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, instituído pela Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965 (LGL196522) , referentes ao Exame Toxicológico e à Certificação Digital.
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CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - NÃO INCIDÊNCIA - MEF30618 - LT
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - NÃO INCIDÊNCIA
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CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - OPÇÃO PARA O ANO DE 2015 - PRAZO DE RECOLHIMENTO - MEF30619 - LT
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.062, DE 31 DE MAIO DE 2017
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CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CPRB - CONSTRUÇÃO CIVIL - MATRÍCULA CEI - PERMANÊNCIA ALÍQUOTA DE 2% - MEF30620 - LT
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 266, DE 29 DE MAIO DE 2017
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
ADMINISTRATIVO - AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - IBAMA - DEVER DE FISCALIZAÇÃO -MEF30621 - BEAP
ADMINISTRATIVO - AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - IBAMA - DEVER DE FISCALIZAÇÃO
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