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 Informativo: 1506 04/06/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
04/06/2018:ICMS - DAPI - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃOABRANGIDAS PELO REGIME
05/06/2018:IOF - IRRF - ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO
06/06/2018:SALÁRIO

 FEDERAL  
IR - FONTE - ACORDO PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO - REMESSA - AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO - DINAMARCA - FINLÂNDIA - SUÉCIA - LUCROS DAS EMPRESAS - PROFISSÕES INDEPENDENTES - MEF 32484 - IR
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IR - FONTE - DÉCIMO TERCEIRO - ATRASO - COMPLEMENTAÇÃO - MEF 32485 - IR
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 ESTADUAL  
ATO COTEPE/PMPF 10, DE 28 DE MAIO DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32482 - LEST MG
PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL (PMPF) DE COMBUSTÍVEIS.
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ICMS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - JUNHO/2018 - MEF 32486 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PORTARIA 32, DE 30 DE MAIO DE 2018 - MINISTÉRIO DO TRABALHO - MEF 32481 - LT
SUSPENDE NO PRAZO QUE MENCIONA, TODAS AS ANÁLISES, PUBLICAÇÕES DE PEDIDOS, PUBLICAÇÕES DE DEFERIMENTO E CANCELAMENTOS DE REGISTRO SINDICAL.
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INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - JUNHO/2018 - MEF 32487 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
DECRETO 9392, DE 30 DE MAIO DE 2018 - 32474 - AD
REGULAMENTA O INCISO I DO CAPUT DO ART. 1º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 838, DE 30 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À COMERCIALIZAÇÃO DE ÓLEO DIESEL.
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DECRETO 9391, DE 30 DE MAIO DE 2018 - MEF 32475 - AD
ALTERA O DECRETO Nº 5.060, DE 30 DE ABRIL DE 2004, QUE REDUZ AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO INCIDENTE SOBRE A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E SEUS DERIVADOS, E ÁLCOOL ETÍLICO COMBUSTÍVEL, E O DECRETO Nº 5.059, DE 30 DE ABRIL DE 2004, QUE REDUZ AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES SOBRE A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE GASOLINA, ÓLEO DIESEL, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO E QUEROSENE DE AVIAÇÃO.
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MEDIDA PROVISÓRIA 838, DE 30 DE MAIO DE 2018 - MEF 32476 - AD
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À COMERCIALIZAÇÃO DE ÓLEO DIESEL.
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DECRETO 9394, DE 30 DE MAIO DE 2018 - MEF 32477 - AD
ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO Nº 8.950, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
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DECRETO 9393, DE 30 DE MAIO DE 2018 - MEF 32478 - AD
ALTERA O DECRETO Nº 8.415, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS - REINTEGRA.
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LEI 13670, DE 30 DE MAIO DE 2018 - MEF 32479 - AD
ALTERA AS LEIS NºS 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUANTO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.218, DE 29 DE AGOSTO DE 1991, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, E 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E O DECRETO-LEI Nº 1.593, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977.
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MEDIDA PROVISÓRIA 836, DE 30 DE MAIO DE 2018 - MEF 32480 - AD
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, E DA LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, REFERENTES À TRIBUTAÇÃO ESPECIAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO RELATIVA À NAFTA E A OUTROS PRODUTOS DESTINADOS A CENTRAIS PETROQUÍMICAS.
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DÉBITOS FEDERAIS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - JUNHO/2018 - MEF 32488 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
JURISPRUDÊNCIAS ETÉCNICO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - NÃO CONFIGU-RADOS MÁ-FÉ E DANO AO ERÁRIO - MEF 32483 - BEAP
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