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 Informativo: 1465 04/04/2018   
Agenda        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
04/04/2018:IOF - IRRF - DAPI
05/04/2018:ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO
06/04/2018:SALÁRIO - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO/DAE - DAPI

 ESTADUAL  
PORTARIA 729, DE 2 DE ABRIL DE 2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS - MEF 32133 - LEST MG
ALTERA A PORTARIA SUTRI Nº 707, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DIVULGA OS PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR FINAL (PMPF) PARA CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA E CHOPE.
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JURISPRUDÊNCIAS ETÉCNICO - ICMS - CRÉDITO - APROVEITAMENTO INDEVIDO - BEM DO ATIVO PERMANENTE - BEM ALHEIO À ATIVIDADE - MEF 32134 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
DISPENSA EM MASSA DE EMPREGADOS - NÃO CARACTERIZAÇÃO - MEF 32135 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
COFINS - IMPORTAÇÃO - ALÍQUOTA ZERO - APLICAÇÃO DO ADICIONAL DE ALÍQUOTA DE 1% - MEF 32137 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES - PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - AUTORIZAÇÃO PRÉVIA, EXPRESSA E INDIVIDUALIZADA - PROCEDIMENTOS - RESOLUÇÃO SEF/AGE Nº 5.107/2018 - MEF 32136 - BEAP
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA A RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 578, 579, 580, I, 582 E 602 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT -, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017
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