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 Informativo: 1652 04/01/2019   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
04/01/2019:IOF - IRRF - DAPI
07/01/2019:SALÁRIO - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO/DAE - ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO
08/01/2019:DAPI - ICMS

 FEDERAL  
IRPJ - LUCRO PRESUMIDO - PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO - CSLL - SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM - CONSTRUÇÃO CIVIL - MEF33839 - IR
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 ESTADUAL  
ATO DECLARATÓRIO 3, DE 02 DE JANEIRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF33837 - LEST MG
Ratifica o Convênio ICMS 144/18 aprovado na 171ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.12.2018 e publicado no DOU em 19.12.2018.
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ATO DECLARATÓRIO 1, DE 02 DE JANEIRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF33838 - LEST MG
Ratifica o Convênio ICMS 143/18, aprovado na 171ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.12.2018 e publicado no DOU em 19.12.2018.
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ICMS - ISENÇÃO - FERTILIZANTES - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF33840 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - GRAU DE CULPA ELEVADO DO OFENSOR - MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF33841 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
PIS/PASEP E COFINS - IMPORTAÇÃO - AGENTES/REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EXTERIOR - COMISSÕES - PAGAMENTO - NÃO INCIDÊNCIA - MEF33842 - AD
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IPI - MATERIAL RECICLÁVEL - PAPEL - FRAGMENTAÇÃO - PRENSAGEM - ENFARDAMENTO - INDUSTRIALIZAÇÃO - COMERCIANTE VAREJISTA - MEF33843 - AD
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